A Questão das “Ouvidas”, ou a Disputa entre Autoridades Civis e Militares pelo Julgamento de “Causas Gentílicas” na Angola de Meados do Século XIX

Autores

  • João Figueiredo Centro de História da Sociedade e da Cultura, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Largo da Porta Férrea, 3004-530 Coimbra, Portugal

Palavras-chave:

ouvidas, mucanos, missão civilizadora, organização judiciária, gentilismo, escravatura

Resumo

Este artigo parte de duas polémicas que nas décadas de 50 e 60 do século XIX se desenrolaram nas páginas do Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola para apurar, quer como os modelos ideais de “Julgados” e “Presidios”, gizados na metrópole portuguesa, eram percebidos localmente, quer como o inevitável desfasamento entre estes paradigmas e o habitus dos agentes coloniais locais foi instrumentalizado em denúncias cruzadas por corporações rivais na prestação de justiça no sertão angolano. Especial atenção será dada à forma como estes embates na esfera pública se inserem nas tensões mais latas entre abolicionistas e negreiros, bem como entre os agentes fiéis a Lisboa e aqueles afetivamente mais próximos ao Brasil.

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