Índice de Títulos


 
Edição Título
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 2 A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam, João Ricardo Catarino
 
n. 22 (2017): Revista Jurídica n.º 22 A criminalização da imigração irregular e a violação sistemática de Direitos Humanos: a desumanização do imigrante e a institucionalização de um modelo de Direito Penal do autor Resumo   PDF
Jeannine Tonetto de Aguiar, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
 
n. 21 (2017): Revista Jurídica n.º 21 A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial? Resumo   PDF
Catarina Santos Botelho
 
n. 22 (2017): Revista Jurídica n.º 22 A educação prisional no Brasil Resumo   PDF
Benigno Núñez Novo
 
n. 22 (2017): Revista Jurídica n.º 22 A educação prisional no Mercosul Resumo   PDF
Benigno Núñez Novo
 
n. 20 (2016): Revista Jurídica n.º 20 A judicialização do direito humano à saúde: uma discussão acerca da efetivação de direito essencial, por meio da prestação jurisdicional, sem prejuízos ao mínimo existencial Resumo   PDF
Carlos Alberto Cardoso Cerqueira Júnior, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti
 
n. 18 (2015): Revista Jurídica n.º 18 A Lei n.º 27/2014, de 8 de maio. Algumas notas sobre a 6.ª alteração ao Código do Trabalho em matéria de despedimento por extinção de posto de trabalho Resumo   PDF
Maria João Machado
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a questão dos tribunais arbitrais Resumo   PDF
Márcia Costa Bento, Dora Resende Alves
 
n. 22 (2017): Revista Jurídica n.º 22 A propósito da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março: os animais ainda serão coisas (objectos da relação jurídica)? Resumo   PDF
Heinrich Ewald Hörster
 
n. 18 (2015): Revista Jurídica n.º 18 A quem deve a Administração do Condomínio exigir o pagamento no caso de aquisição/alienação de frações autónomas, mantendo o alienante dívidas para com o Condomínio? Resumo   PDF
Pedro Daniel Gonçalves, Rosa Maria Rocha, Maria Malta Fernandes
 
n. 20 (2016): Revista Jurídica n.º 20 A Sociedade Frankenstein e o Estado monstro Resumo   PDF
Érica Rios de Carvalho
 
n. 19 (2016): Revista Jurídica n.º 19 A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolita Resumo   PDF
Miguel Régio de Almeida
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 Alguma Jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça Sobre a prova em Processo Penal Resumo   PDF
Ana Paula Guimarães
 
n. 21 (2017): Revista Jurídica n.º 21 Análisis legal de la implementación de la RSC en las Sociedades Cooperativas Resumo   PDF (Español)
Francisco José Torres Pérez
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro Resumo   PDF
Gustavo Henrique Holanda Dias
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 Apontamentos sobre da responsabilidade civil objetiva por acidente de consumo e a proteção do consumidor luso brasileiro contra os danos decorrentes de defeitos dos produtos Resumo   PDF
Felipe Comarela Milanez
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 2 As Golden Shares no ordenamento jurídico português versus Troika e União Europeia Resumo   PDF
Sérgio Tenreiro Tomás, Dinarco Pimentel
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 As várias Leis de Finanças das Autarquias Locais Resumo   PDF
Maria Eduarda Oliveira Teixeira, Rosa Maria Sousa Martins Rocha, Nuno Monteiro Miranda
 
n. 18 (2015): Revista Jurídica n.º 18 Associação Criminosa - Uma Questão de Autoria Resumo   PDF
Celso Leal
 
n. 19 (2016): Revista Jurídica n.º 19 Atas da conferência “Direito do Trabalho - Entre a crise e a Liberalização - Análise às recentes alterações” Resumo   PDF
Artigos de vários Autores/ Papers of several Authors
 
n. 20 (2016): Revista Jurídica n.º 20 Atas do congresso internacional dimensões dos Direitos Humanos: “passado e presente dos Direitos Humanos” Resumo   PDF
Artigos de vários Autores/ Papers of several Authors
 
n. 17 (2015): Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 Atas do II congresso de estudos Iberoamericanos “Sistemas de justiça, constitucionalismo e direitos humanos” Resumo   PDF
Coordenação de Daniela Serra Castilhos, Mª Esther Martínez Quinteiro e Lucyléa Gonçalves França
 
n. 22 (2017): Revista Jurídica n.º 22 Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução Resumo   PDF
Rita Guimarães Fialho d' Almeida
 
n. 22 (2017): Revista Jurídica n.º 22 Causas do direito de exoneração dos sócios - em especial nas sociedades por quotas Resumo   PDF
Cátia Barbosa Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes
 
n. 21 (2017): Revista Jurídica n.º 21 Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia Resumo   PDF
Michelle Soares Garcia, Suanny Costa Moraes
 
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