«Portugal plantou a mais duradoira de suas conquistas». Da antiga tradição jurídica para a atividade construtiva em Portugal e no Brasil: inovação e permanência em perspetiva comparada - Pinto, Sandra M. G. (Anais de História de Além-Mar, 2024)
Neste artigo compara‑se um conjunto de nor‑ mas jurídicas para a atividade construtiva pre‑ sente nos primeiros Códigos Civis de Portugal (1867) e do Brasil (1916). O objetivo principal é avaliar como a antiga tradição jurídica portuguesa, estabelecida pelas normas da almotaçaria contidas nas Ordenações do Reino desde 1521, foi preservada ou inovada nos novos diplomas legais. O propósito deste artigo é, pois, contribuir para o conhecimento das condicionantes legais que afetavam a atividade construtiva dos particulares.