Cadernos de Estudos Africanos

Introdução

Nuno de Fragoso Vidal — 2024-04-12

O número da revista Cadernos de Estudos Africanos que aqui se apresenta insere-se no contexto do projeto de investigação científica Pluralism – Democratization and Electoral Integrity in Angola and Mozambique - P-DEIAM (www.deiam.com), que articulou três instituições académicas principais – ISCTE-IUL, Universidade Católica de Angola e Universidade Eduardo Mondlane —, tendo decorrido entre 2018 e 2023, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (FCT-MCTES) e pela Aga Khan Development Network, no âmbito do programa Knowledge for Development Initiative [...]

“Democracias Iliberais” em África ou Evolução do Patrimonialismo Pós-moderno? Os casos de Angola e Moçambique

Nuno de Fragoso Vidal — 2024-04-12

Os sistemas políticos africanos subsarianos do pós-independência nunca foram réplicas deficientes dos principais e dominantes modelos políticos internacionais. Mesmo em casos extremos de condicionamento internacional, como aqueles aqui analisados –Angola e Moçambique–, sujeitos à influência de modelos socialistas durante a Guerra Fria (e só depois “liberais”), a sua matriz neopatrimonial do pós-independência provou a sua capacidade de se estruturarem nos seus próprios termos, nas diferentes épocas históricas, de se reinventarem e acomodarem às influências externas através de crescente agência interna. A sua atualmente ativa interação com as novas tendências internacionais de iliberalismo é somente o mais recente exemplo de um longo percurso de utilização seletiva de tendências internacionais em favor das lógicas internas dominantes de governação, que se têm sedimentado e progredido no sentido de um patrimonialismo pós-moderno, conforme aqui sustentado.

Populismo e Autoritarismo – Uma breve reflexão teórica

Bruno Ferreira da Costa — 2024-04-12

O século XXI caracteriza-se por um reaparecimento de soluções populistas em diversos espaços geográficos do mundo. Este fenómeno não adota um modelo único, sendo caracterizado por uma diversidade de medidas, regras, intensidades e caminhos, quanto à implementação de modelos de governação populistas. O atual contexto de medição da qualidade das democracias impele-nos a aprofundar o estudo em torno dos sistemas políticos e dos diversos elementos utilizados para aferir os regimes democráticos. Na literatura existente podemos encontrar diversos contributos sobre a evolução dos regimes políticos e sobre a análise do exercício do poder político, centrando-se o presente contributo em três tópicos: discussão sobre o conceito de “populismo” no quadro das democracias contemporâneas, enquadramento do populismo na dimensão plural de funcionamento das democracias e o progressivo espaço que o populismo tem conquistado no quadro de regimes políticos mais instáveis.

Moçambique: O papel das eleições na “transição inversa” (2009-2019)

Luca Bussotti — 2024-04-12

Mediante uma análise documental e bibliográfica, o texto procura demonstrar quanto os processos eleitorais mais recentes – em particular a partir das eleições gerais de 2009 – influenciaram a aqui chamada de “transição inversa”, ou seja, a regressão democrática de um país como Moçambique. Assim, os processos eleitorais mostram a deterioração do sistema democrático moçambicano, constituindo o espelho mais evidente da fraqueza institucional de um país que, além do mais, acentuou os elementos autoritários e o seu aparato repressivo.

Das “Juventudes” dos antigos movimentos de libertação aos “Revús”: Diversidade identitária do ativismo político e cívico angolano, da luta armada anticolonial ao caso dos “15 +2”, 1960-2015

Jean-Michel Mabeko-Tali — 2024-04-12

O presente texto apresenta um enquadramento histórico-analítico das diversas dinâmicas da política juvenil em Angola, iniciando nas juventudes partidárias dos movimentos de libertação, passando pelo seu impacto político no pós-independência e repressão em torno do 27 de maio, terminando na sua reemersão nas mais recentes manifestações dos chamados Revús.

Elementos de manipulação e fraude eleitoral detetados nas eleições angolanas de 2022

David Boio — 2024-04-12

Nas últimas eleições angolanas, de 2022, o incumbente não se coibiu de executar várias práticas que desnivelaram as regras do jogo do processo eleitoral, resultando em vários atentados à integridade eleitoral. Conforme a literatura especializada nesta matéria, o menu da fraude ocorre muito antes das eleições e engloba três fases: no processo de preparação das eleições, em que se destacam as alterações das regras; durante a campanha eleitoral, em que se destacam a violência eleitoral, a compra de votos e o agudizar do controlo dos media; no pós-eleições, em que se destaca a parcialidade dos órgãos responsáveis pelo contencioso eleitoral. As eleições realizadas em regimes autoritários, como o angolano, acabam por ser apenas um simulacro democrático, pois violam os requisitos mínimos de uma eleição democrática.

As Eleições Angolanas: O impacto da guerra e do sistema eleitoral

Sérgio Dundão — 2024-04-12

O presente texto visa demonstrar que os processos eleitorais angolanos, em toda a sua estruturação institucional e prática eleitoral, estão concebidos para sustentar a hegemonia do partido no poder. Neste sentido, para além de mecanismos e práticas comumente referidos, apresento aqui algumas das características do sistema eleitoral angolano que permitem, objetivamente, reduzir a capacidade política dos cidadãos dos grandes círculos eleitorais por via do duplo círculo eleitoral, que na prática se vem traduzindo, desde as eleições de 1992, por um bónus eleitoral para o MPLA e um défice para a oposição. Este facto prejudica efetivamente a capacidade política eleitoral do cidadão para alterar o status quo.

A Frente Patriótica Unida: Combate político de atrito ou falha estratégica até 2027?

Paula Roque — 2024-04-12

Os próximos cinco anos serão muito difíceis para a oposição em Angola. A Frente Patriótica Unida terá de preparar uma estratégia para sobreviver até 2027, organizando-se melhor para tentar garantir a verdade eleitoral no próximo pleito eleitoral de 2027. Entre outras possibilidades, colocam-se à oposição duas vias de ação estratégica. Uma primeira via poderá ser a de continuar no sentido que vem seguindo, da crítica apaziguada com debates no Parlamento e alguns comícios e pronunciamentos públicos sobre injustiças e violações da lei. Uma segunda via poderá ser a de encetar uma luta política de atrito, que desgaste o regime e o exponha cada vez mais. Defende-se neste texto que só a segunda via poderá garantir alguma hipótese de sucesso para a oposição, a primeira conduzirá ao fracasso.

O lugar das questões de género no programa de governo dos partidos maioritários: As eleições de 2022 em Angola

Florita Cuhanga A. Telo — 2024-04-12

O artigo visa entender até que ponto as questões de género são (des)consideradas no exercício da política ativa em Angola, analisando o programa de governo dos dois maiores partidos políticos (UNITA e MPLA), apresentados nas eleições de 2022. Igualmente, pretende-se compreender a natureza das categorias e conceitos operacionalizados pelos dois partidos políticos, e as suas implicações na mudança ou manutenção das relações de género. Trata-se de um estudo qualitativo exploratório, de cariz bibliográfico e documental. Este artigo conclui que, embora as questões de género tenham um lugar na proposta dos dois partidos políticos, ambas padecem de deficiências conceptuais estruturantes, que comprometem a efetivação da dignidade e dos direitos humanos para todas as pessoas, bem como para a consolidação do Estado, que constitucionalmente, é democrático e de direito.

Transição constitucional versus transformação constitucional: Angola e a necessidade de um novo paradigma fundacional

Maria da Imaculada Melo — 2024-04-12

Este texto sustenta que a transição constitucional equacionada para Angola da I para a II República (1991/92) e para a III República, não produziu a rutura subjacente a este instituto. Não se verificou o pressuposto essencial da transição constitucional no sentido de provocar uma rutura total com o regime em superação e de instalar outros fatores do poder e um regime diferente. Outrossim, verificou-se um processo de “transformação constitucional” que manteve vários traços fundamentais do anterior regime. Perante esta realidade, urgem reformas estruturais do Estado, em consonância com as necessidades da atualidade sociopolítica angolana, que aqui se apresentam, centradas essencialmente na importância de um eventual Parlamento bicamaral e na despartidarização do Estado por via da reforma do Direito e da Justiça.