The EU use of restrictive measures as a response to the War on Ukraine – a brief overvie

Abstract

Em resposta à invasão russa da Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, a União Europeia (UE) impôs medidas restritivas a indivíduos russos e ucranianos e tem aumentado repetidamente o seu alcance desde então. Estas medidas restritivas assentam em medidas já existentes adotadas em resposta à anexação da Crimeia e à escalada da tensão na Ucrânia que se tem verificado desde então. Contudo, a reação após a invasão em 2022 foi sem precedentes - não em termos do quadro jurídico, mas em termos do âmbito e do conteúdo das medidas restritivas aplicadas. O presente artigo apresenta o quadro das medidas restritivas da UE e desenvolve as sanções adotadas contra a Rússia. Aborda depois dois problemas particulares relacionados com a imposição de medidas restritivas contra cidadãos da UE, e a adoção de proibições contra os meios de comunicação social russos.