Vol. 6 N.º 1 (2019): Políticas Públicas de Saúde

O presente número da e-Pública é dedicado ao direito à proteção da saúde, direito humano e direito fundamental, e às políticas públicas e ao enquadramento jurídico para a sua realização.

Publicado: 2026-04-09

Thematic Issue

Editorial a “Direito e Política”, um número especial da E-Pública Editorial

Pedro Moniz Lopes, Cláudia Monge

01-03
- PDF
Ciclos políticos, em Portugal, e papel do Estado e dos setores privado e social, na saúde

Jorge Simões, Inês Fronteira

04-14
- PDF
A necessidade de proteção da saúde mental na nova Lei de Bases da Saúde: O quadro da saúde mental portuguesa

Damião Alexandre Tavares Oliveira

15-47
- PDF
Uma Lei de Bases da Saúde para os anos 2020

André Gonçalo Dias Pereira

48-61
- PDF
A nova Lei de Bases da Saúde

Maria de Belém Roseira

62-74
- PDF
O direito fundamental à proteção da saúde

Cláudia Monge

75-100
- PDF
O processo clínico enquanto documento administrativo: da transparência à intrusão

Miguel Lagoute

101-122
- PDF
Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário: A imprudente consagração do artigo 13.º, n.º 2, do RCEEP

Hugo Aparício

123-140
- PDF
A relevância da vontade do particular no procedimento do ato administrativo

Ednaldo Silva Ferreira Júnior

141-165
- PDF
“A tarifa social enquanto garante de acessibilidade e universalidade do direito à água”

Simão Mendes de Sousa

166-191
- PDF
O IMPACTO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE NOS DIREITOS HUMANOS: A Interação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o Comité dos Direitos Sociais

Hugo Oliveira Evangelista, Marta Prata Domingos

192-213
- PDF (English)

Vol. 6 N.º 1 (2019): Políticas Públicas de Saúde

Thematic Issue

Editorial a “Direito e Política”, um número especial da E-Pública Editorial

Ciclos políticos, em Portugal, e papel do Estado e dos setores privado e social, na saúde

A necessidade de proteção da saúde mental na nova Lei de Bases da Saúde: O quadro da saúde mental portuguesa

Uma Lei de Bases da Saúde para os anos 2020

A nova Lei de Bases da Saúde

O direito fundamental à proteção da saúde

O processo clínico enquanto documento administrativo: da transparência à intrusão

Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário: A imprudente consagração do artigo 13.º, n.º 2, do RCEEP

A relevância da vontade do particular no procedimento do ato administrativo

“A tarifa social enquanto garante de acessibilidade e universalidade do direito à água”

O IMPACTO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE NOS DIREITOS HUMANOS: A Interação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o Comité dos Direitos Sociais

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