A alavanca do 1º direito:: um olhar sobre a primeira geração de estratégias locais de habitação - Jorge, Sílvia (Finisterra, 2022)
A habitação assume hoje um lugar de destaque na agenda política e mediática portuguesa, prevendo-se nos próximos anos um forte investimento público neste setor, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), traçado para minorar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19. Entre os programas públicos que lhe dão suporte está o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, direcionado para as situações de maior precariedade e vulnerabilidade habitacional. Condição para aceder a apoio financeiro ao abrigo deste programa, as Estratégias Locais de Habitação (ELH), a cargo dos municípios, desempenham um papel central, identificando as situações de carência e as soluções habitacionais a implementar. A partir de uma abordagem qualitativa – apoiada nos documentos estratégicos a que tivemos acesso e na realização de entrevistas semiestruturadas a diferentes coordenadores responsáveis pela sua elaboração – e à luz do "campo das políticas públicas" – trabalhado por Bourdieu –, analisa-se a realidade de doze municípios de Portugal continental, esboçando um retrato geral da primeira geração de ELH. A restituição de parte do processo de elaboração e operacionalização destes instrumentos visa contribuir para uma prática mais inclusiva e comprometida com o direito à habitação.