@article{Vieira de Souza_Vargas de Faria_2021, title={OS SENTIDOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LUTA POR HABITAÇÃO EM CURITIBA}, volume={55}, url={https://revistas.rcaap.pt/finisterra/article/view/19912}, DOI={10.18055/Finis19912}, abstractNote={<p>O “direito à moradia” é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de “luta por moradia” promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a “luta por moradia” em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico.</p>}, number={114}, journal={Finisterra}, author={Vieira de Souza, Mayara and Vargas de Faria, José Ricardo}, year={2021}, month={Jul.}, pages={157–172} }