Nação e Defesa

Editorial

Isabel Ferreira Nunes — 2023-02-27

Este número temático da Nação e Defesa analisa os novos desafios tecnológicos trazidos pela exploração do espaço sideral e cibernético no campo da defesa. Trata-se de um projeto realizado em cooperação com académicos brasileiros das áreas de segurança e defesa de instituições de ensino superior, civis e militares, selecionados pelo Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Defesa Nacional do Ministério da Defesa do Brasil com o apoio de várias universidades daquele país.

Espaço Exterior como Domínio da Guerra e a Proteção dos Ativos Espaciais

Gills Villar-Lopes — 2023-02-27

Os sistemas e serviços baseados no espaço exterior têm ganhado destaque ao revolucionarem diferentes áreas e representarem fator multiplicador do poder militar. Não à toa, algumas forças armadas não só incorporaram ativos espaciais em suas estratégias, como também criaram organizações e doutrinas militares voltadas exclusivamente para esse domínio. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo consiste em debater a importância do espaço para o poder militar em específico para o Brasil, e a consequente necessidade de proteção dos ativos espaciais. O recorte temporal se delimita de 1991 até 2022, compreendendo a chamada Segunda Era Espacial. O marco teórico parte dos conceitos de Paradigmas Estruturais, de Colin Gray, e Comando do Espaço, de Everett Dolman e John Klein, e na teoria dos Cinco Anéis, de John Warden. São trazidos exemplos que ilustram como grandes potências têm utilizado seu poder espacial para atingir objetivos políticos, em que pese a atuação de Estados Unidos e China nessa seara. Ao final, sugerem-se, à luz das análises conceituais e da casuística, algumas iniciativas para a defesa espacial brasileira, visando à garantia do Comando do Espaço.

Pandemônio Cibernético

Fernando Henrique Casalunga — 2023-02-27

O artigo analisa as vantagens estratégicas que
o ciberespaço oferece aos Estados para projeção
de poder no cenário internacional. Com
intuito de demonstrar como este novo domínio
é capaz de ampliar a assimetria de poder
entre adversários regionais, verifica seu
emprego durante o conflito desencadeado
entre a República Popular da China e a Índia
(2020-21). Intentamos correlacionar a mudança
institucional pela qual passaram as instituições
responsáveis pela defesa da China à
complexidade das operações e sofisticação
tática do uso de armas cibernéticas por agentes
a serviço deste Estado. Buscamos identificar
se as condições que sustentam a projeção
do poder nacional resultam do funcionamento
do mecanismo de ação tática coordenada
interagencias, fator que reflete o processo
de emprego do ciberespaço em disputas
regionais. Para tanto, utilizamos a abordagem
qualitativa, aplicando o rastreamento de processos,
para responder ao seguinte questionamento:
Como a China utiliza o ciberespaço
para conquistar seus objetivos estratégicos?

Political-Strategic Perspectives of Hybrid Warfare in the Czech Republic

Gabriel Olegário — 2023-02-27

Since the first conceptualization of Hybrid
Warfare by Hoffman in 2007, the term has
been used by politicians and academics to
refer to a new concept of war strategy. Therefore, the use and definition of the term are
important, considering the growing literature
in the academic field after 2014, with the
annexation of Crimea by Russia. This paper
aims to demonstrate the political-strategic
perspectives of the Czech Republic on the
issue of Hybrid Warfare, demonstrating the
tendency to securitize hybrid threats. Later, a
detailed analysis of information warfare is
done due to the relevance of the cyber dimension and the importance of disinformation as
a hybrid threat in the security environment of
the Czech Republic. It is concluded that strategic responses centered only on the State
may be insufficient, and a joint effort with
society is necessary to pursue the objective of
the “Resilient Czech Society 4.0”.

O Sistema de Defesa Cibernética do Brasil

Jéssica Grasse — 2023-02-27

O objetivo do artigo é compreender o sistema de defesa cibernética do Brasil a partir da análise da dinâmica civil-militar existente neste setor. Portanto, a pergunta que norteia o
desenvolvimento deste estudo é: como caracterizar a dinâmica civil-militar no sistema de
defesa cibernética brasileiro? Acreditamos que, com um processo de securitização do
ciberespaço em curso no Brasil, a dinâmica civil-militar permanece muito semelhante a
tradicional, isto é, com baixa participação e controle civil das Forças Armadas e dificuldades em estabelecer um diálogo efetivo entre civis e militares. Isso traz implicações em termos democráticos para o país e para efetividade da defesa nacional. Ainda assim, os documentos oficiais destacam a necessidade de estabelecer relações mais eficientes e a preocupação com a formação e capacitação de especialistas civis e militares na área.

Regulating States Cyber-Behaviour

Marcelo Malagutti — 2023-02-27

What are the leading obstacles to reaching a consensus on international norms that regulate state-sponsored cyber-offences? This type of operation increases swiftly, whilst issues related to international law go unnoticed, are poorly understood, or are manipulated, clouding the debate on norms of international conduct in cyberspace. This article analyses the main obstacles to regulating such cyber-offences. It argues that the main difficulties concern statecraft and state power promotion, not novelty or innovation speed, ideological or technological issues, as usually claimed. The analysis encompasses the applicability of the
current rules of armed conflicts to the cyberspace context, the perspectives and positions regarding multilateral conventions, the option for bilateral or regional agreements and the normalisation of some cyber-activities as means of influencing consuetudinary law. It is shown that some nations advocate for maintaining the status quo that favours them, whilst others
insist on the need for specific regulations.

Estado de Direito versus Pandemia

Bruno Garcês — 2023-02-27

O SARS Cov 2 determinou uma nova forma de actuação no âmbito da saúde pública. O ano de 2020 ficou marcado pela declaração da pandemia de COVID-19, e com a rutura dos serviços de saúde. Os Estados viram-se obrigados a recorrer à sua autoridade, com a implementação de estados de exceção constitucional, para procurar mitigar os efeitos desta pandemia
que se revelou implacável. Com o estado de exceção a ação policial reverteu-se em operacionalizar as limitações impostas pelos Estados, que se consubstanciavam em limitação de limitações de direitos com repressão sobre os infratores. Neste sentido pretende-se aflorar a forma como a ação policial da Polícia de Segurança Pública foi exercida neste contexto. O estudo teórico leva-nos a aduzir que a sua ação foi diferenciada, por estar subordinada à axiologia do estado excecional, congregando nesta
dinâmica a abordagem participativa e cívica dos cidadãos.