Revista Interacções

Editorial

Eliana Madeira — 2024-12-20

Este número temático foca-se nas problemáticas relacionadas com educação e cidadania e com o papel fundamental que assume, enquanto processo educativo, na intervenção sobre as várias formas de violência: psicológica, física, sexual, virtual... desde a infância. Foi dado particular destaque às questões da igualdade entre mulheres/meninas e homens/meninos ao longo de toda a publicação.

Da Violência aos Conflitos e à Participação no Recreio Escolar

Elsa Alves — 2024-12-20

Nas sociedades contemporâneas, entre discursos contraditórios que ora afirmam a agência e participação das crianças, ora as suas vulnerabilidades face a riscos e perigos, a mediatização da infância tem associado a noção de risco infantil à violência e ambas à escola, generalizando a ideia de que “todos” os recreios e “todos” os conflitos são violentos. Esta visão adulta preceitua análises que incluam, também, as perspetivas das crianças acerca das suas experiências no recreio escolar. Apoiadas na Sociologia da Infância, Estudos de Género e Estudos das Violências e dos Conflitos Escolares, e na análise de dados etnográficos com crianças de uma turma do 4º ano de escolaridade no recreio de uma escola privada e urbana i) apresentam-se as situações conflituais ali ocorridas; e analisam-se ii) as suas conceções de violência e conflito; iii) episódios conflituais intergénero e sentidos atribuídos e iv) as competências sociomorais e políticas mobilizadas quando lidaram com eles e os resolveram. Os resultados apontam a presença de conflitos intergénero com sentidos vários, sobressaindo os de injustiça e de provocação; de conceções infantis de violência e conflito recobrindo significados e sentidos polissémicos e interrelacionados e de práticas para lidar e resolver conflitos assentes na argumentação, diálogo, alianças, bem como no afastamento e exclusão, estando em jogo competências sociomorais e políticas essenciais à participação na vida social e exercício da cidadania.

A Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global (EDCG) na Prevenção da Violência de Género

Eloísa Silva — 2024-12-20

As Desigualdades de Género são uma problemática com séculos de existência e, não obstante as melhorias significativas que têm ocorrido mundialmente, perpetuam-se na atualidade, em qualquer sociedade. Reconhece-se que os contextos educativos, de natureza formal ou não formal, são espaços potenciadores da sua reprodução, mas também locais com extremo potencial para a sua prevenção. A Educação surge como pilar fundamental às ações preventivas, especialmente a proposta da EDCG, enquanto lente para ler e agir no mundo, bem como as metodologias ativas e participativas associadas a práticas de EDCG, que potenciam a sensibilização e a prevenção de desigualdades e formas de violência. Neste artigo, apresentam-se dois casos promotores de reflexão sobre preconceitos e estereótipos de género, pela perspectiva de crianças e jovens, em contextos de educação formal e não formal. Identificaram-se perceções de injustiças de género, que conduziram a reflexões sobre as interdependências entre o Local e o Global, e a compreensão do valor atribuído a espaços seguros de partilha e à utilização de metodologias ativas e participativas para trabalhar problemáticas como as aqui apresentadas.

Impactos da Violência no Cotidiano de Estudantes de Escolas Públicas

João Paulo Pereira Barros — 2024-12-20

A violência urbana tem se consolidado como um dos maiores desafios para a permanência estudantil de juventudes periféricas, principalmente negras, mulheres e pessoas LGBTQIA+, nos últimos anos. Tendo isto em vista, este artigo objetiva analisar como a violência armada em periferias urbanas impacta a vida de jovens estudantes de escolas públicas em territórios com elevadas taxas de letalidade juvenil em Fortaleza, no estado do Ceará, a partir, sobretudo, dos marcadores de gênero e sexualidade. Teoricamente, o estudo está ancorado na Psicologia Social, mas estabelece diálogos também com autores e autoras feministas e que problematizam as marcas da colonialidade na atualidade. A pesquisa possui base quantitativa e foi realizada em 12 escolas públicas de uma periferia da capital cearense, com uma amostra de 497 estudantes. Tendo como mote uma análise interseccional dos dados obtidos na pesquisa, depreende-se que mulheres cisgênero e pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam violências mais variadas, especialmente ameaças, assaltos e violência sexual, do que homens cisgênero, necessitando adotar estratégias múltiplas de proteção. Além disso, estas populações também se sentem inseguras com maior frequência em diferentes espaços e sofrem mais os efeitos da violência em suas trajetórias educacionais, com destaque para a interferência emocional. Dessa forma, sobressai-se, na pesquisa, que a violência não afeta de maneira uniforme as diferentes populações, sendo essencial, nas políticas de enfrentamento à violência, uma abordagem interseccional que considere as desigualdades de gênero e sexualidade para compreender plenamente os impactos da violência nas trajetórias escolares de estudantes de escolas públicas nas periferias urbanas.

Medidas Socioeducativas, Cidadania e Violências

Tatiane de Oliveira — 2024-12-20

Este artigo trata-se da sistematização de experiências vivenciadas por jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em um Grupo de Prestação de Serviço Comunitário (PSC). Utiliza as orientações teórico-metodológicas de Oscar Jara Holliday (2006) para sistematizar três encontros do Grupo de PSC, os quais abordavam o racismo, o território e as violências. O objetivo da sistematização foi identificar o conhecimento prévio e as experiências dos jovens com as temáticas, para posteriormente realizar um diagnóstico socioterritorial. Diante disso, foi possível identificar que a violência é um fenômeno que atua como um elo entre elas. Ela se manifesta na prática do racismo e nas dinâmicas sociais nos territórios. Assim, como resultado identificamos um letramento racial mutilado, tendo em vista que os jovens não transitavam com facilidade pela temática. Quanto ao território denunciaram a ausência de espaços de lazer e a presença do tráfico de drogas, ademais referem que os serviços públicos que acessam é a escola, embora estejam em evasão escolar, e a unidade básica de saúde eventualmente. Por fim, quanto a violência, os jovens revelaram que entre os seus tipos, conhecem a física e a sexual. Denunciaram que sofreram violência física nas abordagens policiais, e institucional nos estabelecimentos de ensino. Isto posto, pode-se afirmar que a sistematização dos encontros resultou em um produto que permite identificar as fragilidades nos territórios, nos saberes e nas práticas sociais, possibilitando, dessa forma, estratégias de intervenção com vistas ao exercício pleno da cidadania e a proteção integral desses jovens.

Educação Mediática e Submundo da Cibercultura

Priscila Magossi — 2024-12-20

O presente trabalho concentra-se em expor as práticas predatórias do "submundo da cibercultura" (plataformas digitais relacionadas à pornografia, webcamming e vendas de "packs" eróticos. A discussão debruça-se sobre a influência da publicidade dessas empresas no enfeitiçamento (Morin, 1986) de meninas e mulheres e na zona de conforto e invisibilidade dos tiranos (Chauí, 1976) que controlam este mercado. Objetiva-se fomentar o debate sobre a necessidade de responsabilização do sistema de capatazia (mandantes ocultos, influenciadoras digitais e coaches). A metodologia refere-se a uma pesquisa de ordem qualitativa, a natureza dos dados é descritiva, com foco nos padrões identificados pela pesquisa netnográfica (análise de contrato de prestação de serviços e mapeamento dos atores sociais do submundo) em associação ao quadro teórico (teorias críticas da comunicação e da cibercultura). Os resultados apontam para a possibilidade de contenção (de parte) da violência digital causada pela guerra de narrativas digitais (desinformação e fake news) a partir da ação coletiva de educadores, pesquisadores, Poder Judiciário e sociedade civil. Contribui-se, assim, para a luta contra a violência cibercultural contra meninas e mulheres por meio da educação mediática.

As Interseccionalidade e Preconceito

Kelvi da Silva Oliveira — 2024-12-20

Este artigo discute a interseccionalidade como uma das questões centrais atinentes às relações sociais de gênero, sexo e classe. Observa-se que a multiplicidade dos sistemas de opressão compõe atravessamentos que interferem diretamente na forma de vida da pessoa LGBTI+, interferindo, inclusive, no acesso e permanência ao ensino superior. Na esteira destas questões, destaca-se a necessidade de compreensão da distinção e das inter-relações de conceitos, que são, na sua maioria, marcadores importantes para efetivação da igualdade. Metodologicamente esta pesquisa possui caráter qualitativo, do tipo descritivo. Foram realizadas entrevistas individuais e semiestruturadas com dezesseis graduandos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Os dados foram analisados utilizando a Análise de Conteúdo (AC), possibilitando a elaboração de duas categorias centrais de análise: reconhecimento interseccional e preconceito. Desta forma, objetivando identificar contextos, estereótipos, preconceito, acolhimento e inter-relações narradas pelos participantes. Quanto a fundamentação teórica, embasamo-nos em estudos da interseccionalidade, destacando a importância do gênero e da sexualidade para construção social e cultural dos indivíduos no ensino superior, concentrando em autores que discutem esta temática, entre eles, Collins (2017); Rios, Perez, Ricoldi (2018); Bilge (2018) e Loureiro (2023). Os resultados obtidos nos permitem concluir que, além de avanços gradativos que ocorrem no âmbito da sociedade, os membros da comunidade LGBTI+ carecem de mais representatividade e justiça social, pois, de forma inaceitável ainda são vistos como uma subclasse na sociedade, tendo por vezes seus direitos e garantias negados, o que não é tolerável no Estado democrático de direito.

Literaturas Infantis de Ontem e de Hoje:

Rosa Chaves — 2024-12-20

Este artigo aborda a literatura infantil brasileira e a questão da representação das meninas negras, mediada pelas lentes interseccionais do feminismo negro, considerando como as hierarquias construídas historicamente produzem e mantém desigualdades sociais que permeiam as formas como as personagens meninas negras são apresentadas. Problematiza duas obras: o conto “Negrinha” (Lobato, 1920) produzido no século XX e o livro “Peppa” (Rando, 2010), produzido no século XXI, dialogando com entrevistas com 4 escritoras negras de literatura infantil contemporânea no Brasil. Ao olhar para as literaturas é possível perceber o quanto o racismo, a colonialidade do ser, do saber e do poder presentes e enraizadas no imaginário e nas práticas sociais e culturais. As análises revelam como as experiências de discriminação racial na pequena infância brasileira estão entre os elementos centrais para a construção de um processo de reconhecimento identitário. Reconhecer a assimetria de poder entre quem nomeia e é nomeado é uma das questões que pontuam a discussão das relações étnico-raciais. Os conceitos de representatividade, imagens de controle, violência simbólica são trazidos para pensar nas transformações, nas formas como as personagens meninas negras foram e são narradas historicamente na produção literária brasileira, pontuando também as permanências no que tange às formas de representação na literatura infantil negra. Tal debate se mostra oportuno porque analisam o campo da literatura infantil de forma a evitar que disseminem o racismo e o preconceito e se sustenta numa perspectiva decolonial negra antirracista.

Autolesão na Adolescência

Thamilly Rozendo Luppi — 2024-12-20

A autolesão entre adolescentes é um tipo de violência autoinfligida que tem produzido preocupações entre profissionais da saúde, educadores e pesquisadores das mais diferentes áreas do conhecimento em razão da visibilidade alcançada nos últimos tempos e do suposto aumento do número de casos. Com frequência, intentando explicar o que levaria um adolescente a se autolesionar, tal ato é naturalizado, explicado a partir das experiências privadas do sujeito ou atribuído à existência prévia de um transtorno mental. Nessa direção, culpabiliza-se o sujeito e/ou sua família, deslocando a análise da realidade histórica e social na qual a autolesão se manifesta. Este ensaio teórico objetiva refletir sobre a autolesão não suicida na sua interface com as questões de gênero, estranhando entre outras coisas, a explicação de que esta é uma prática eminentemente feminina. Nos valendo das contribuições da Psicologia Sócio-Histórica e de estudos de gênero de orientação marxista, concluímos pela necessidade de considerarmos a complexidade e multideterminação da prática da autolesão, além de buscar as razões que a subjazem, problematizando o quanto a naturalização tanto da adolescência quanto da autolesão servem para reforçar estereótipos e ocultar desigualdades, opressões e violências cometidas contra meninas e mulheres. Finalizamos com a defesa de que espaços de educação formal e informal, em uma perspectiva emancipatória, devem combater desigualdades, mirando o desenvolvimento humano mais pleno e a formação de sujeitos eticamente comprometidos com outro de projeto de sociabilidade.

A Educação das Crianças entre a Violência e o Direito

Eduardo Pereira Batista — 2024-12-20

Este artigo busca problematizar as relações de poder entre pessoas adultas e crianças a partir de uma trama teórica composta por diferentes saberes. Aponta criticamente para o papel do ressentimento no governo das condutas infantis, por meio do uso de castigos físicos, destacando a importância do direito das crianças para reconfigurar as relações de poder no interior da família e da instituição escolar. Considerando o ressentimento como um afeto reativo e potencialmente político, o artigo busca também problematizar a defesa do castigo físico na educação de crianças e jovens pelo discurso reacionário da extrema direita. Ao delimitar uma crítica da pedagogia do ressentimento, a qual supõe o castigo físico como recurso indispensável na educação das crianças, busca-se criticar a lógica do mando e da obediência, que atravessa diferentes práticas e discursos de ódio e violência na sociedade brasileira.

Ações de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças em Escolas da Educação Infantil

Raquel Spaziani — 2024-12-20

O artigo apresenta um relato de experiência a partir das ações desenvolvidas em um projeto de extensão universitária cujo objetivo é produzir estratégias para o enfrentamento à violência sexual contra crianças. As ações ocorreram em três Unidades Municipais de Educação voltadas para a Educação Infantil e teve como público cerca de 116 crianças, com idades entre quatro e cinco anos, e 14 pessoas adultas, como professoras, acompanhantes terapêuticas, profissionais de apoio escolar inclusivo e intérprete de libras. Foram realizadas rodas de conversa com o intuito de escutar as professoras e construir um espaço no qual elas se sentissem confortáveis para falar sobre como eram afetadas pelo tema; bem como seis rodas lúdicas com as crianças com as seguintes temáticas: identificação dos sentimentos; direitos humanos das crianças; consentimento; corpo e aspectos relacionados à violência sexual. Como resultados, foi identificado a apreensão da noção de consentimento pelas crianças; a nomeação das partes de seu corpo; a diferenciação entre toques adequados e inadequados e os seus contextos. Para a continuidade do projeto, pretende-se inserir o diálogo sobre a igualdade racial e de gênero, bem como buscar a aproximação junto às famílias. Entende-se que é em rede e no coletivo que se combate a violência sexual contra crianças.

Relações de Gênero e o Direito ao Brincar

Carolina Alvarenga — 2024-12-20

Este artigo discute desafios para a construção da cidadania e a garantia dos direitos à brincadeira e às diferenças de gênero a partir do fazer docente de educadoras de instituições de Educação Infantil (EI). Em diálogo com referenciais da Sociologia e da Pedagogia da Infância e de autores como Pierre Bourdieu (1992) e Michel Foucault (2005, 2010), problematizamos as funções social, política e pedagógica da EI e as violências simbólicas observadas no cotidiano das dezessete instituições pesquisadas. As reflexões são feitas a partir de um recorte de entrevistas, observações e falas das crianças no contexto de uma pesquisa mais ampla sobre as políticas públicas de EI no sul de Minas Gerais, Brasil. Observamos práticas escolarizadas que destoam dos direitos da criança e dos princípios da Educação Infantil; espaços e materiais disciplinadores e inadequados; educadoras com formação inicial e continuada insuficientes para lidar com a complexidade e as demandas da EI, principalmente no que se refere às relações de gênero e a centralidade da brincadeira como eixo do currículo. A partir de uma interação, por meio de uma história contada para crianças, percebemos o quanto elas querem ser escutadas em seus anseios por mais brincadeiras, natureza e outros espaços, como parquinhos e áreas para brincar. Algumas falas revelam como o que vivenciam na EI empobrece seus desejos e experiências. Os dados da pesquisa apontam a necessidade de uma formação inicial e continuada, assim como de políticas públicas que contemplem as diferenças de gênero e realmente sejam implantadas e garantam o direito ao brincar, assim como os demais direitos das crianças à cidadania.

A Escuta Ética de Crianças em Situações de Violência como Garantia do Direito à Cidadania Infantil

Andrea Moruzzi — 2024-12-20

O presente artigo se debruça sobre os direitos à proteção, provisão e participação, afim de compreender a maneira pela qual esses direitos são garantidos em situações de violências contra crianças. Compreende-se a escuta ética como um conjunto de critérios e procedimentos que instrumentalizam a garantia desses direitos, sendo assim uma condição básica para a cidadania infantil. A pesquisa buscou compreender a maneira pela qual a escuta de crianças em situações de violência é apresentada em três parâmetros: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Escuta nas produções acadêmicas e Escuta ética em pesquisas sobre violência. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando plataformas acadêmicas e publicações de organismos internacionais como o Unicef. Os resultados nos mostram que a escuta é realizada ainda de forma rudimentar e protocolada, sobretudo por Resoluções da área da saúde e que as pesquisas que dialogam com a área de ciências humanas ainda não aderiram às Resoluções que tratam da ética, do cuidado e dos demais aspectos que culminam em uma escuta ética com crianças. Dentre os aspectos fundamentais para essa escuta ética, destacam-se a proteção da integridade de criança, contra qualquer forma de revitimização e exposição de sua identidade.

A Importância da Promoção dos Relacionamentos Positivos em Idade Pré-escolar

Rosa Saavedra — 2024-12-20

O Programa de Prevenção Hora de SER^® – Sensibilizar e Educar para os Relacionamentos no Pré-Escolar, pretende introduzir a prevenção o mais precocemente possível, dotando as crianças e profissionais de ferramentas para a promoção de relacionamentos saudáveis. A capacidade de interagir de forma positiva com as outras pessoas não é inata. Os conhecimentos, competências e valores que facilitam o estabelecimento de relacionamentos positivos devem ser aprendidos precocemente e sedimentados ao longo do ciclo de vida. Competências como a cooperação e valores como o respeito são determinantes na manutenção de relacionamentos interpessoais positivos. A sua aprendizagem e treino devem ser fomentadas desde cedo, através da experiência e prática, no contacto com modelos de aprendizagem positivos. A família, a escola, outros contextos educativos e a comunidade são contextos com elevado potencial para o reconhecimento (e posterior reprodução) destes modelos. Neste artigo apresentamos o Programa Hora de SER^®, na sua versão dirigida a crianças entre os 3 e os 6 anos, os módulos que o compõem e os principais resultados da avaliação de impacto social.

Educação, Exclusão Escolar e Violência

Guilherme Paiva de Carvalho — 2024-12-20

A presente pesquisa propôs como objetivo analisar a perspectiva de adolescentes em conflito com a lei a respeito da educação. O artigo analisa a forma como as desigualdades de classe, as relações de gênero e a discriminação racial moldam as experiências de adolescentes e jovens que cometem atos infracionais na sociedade brasileira. A investigação tomou como objeto de estudo a experiência de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Mossoró (RN), destacando a relação entre desigualdades de classe, exclusão escolar e violência a partir de uma perspectiva interseccional. Para tratar da temática proposta, são considerados os entrecruzamentos entre gênero, classe social, discriminação racial e cidadania restrita. Como metodologia de pesquisa optou-se pela narrativa de vida com a realização de entrevista semiestruturada com adolescentes e jovens acompanhados/as pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Mossoró (RN). O estudo mostra a importância de melhorias na qualidade da educação e de políticas públicas para prevenção da violência e o apoio de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Redes de Apoio Social e Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres

Natacha Farias Xavier — 2024-12-20

A violência contra a mulher tem cada vez mais apresentado dados crescentes e que preocupam, assim, é imperativo revisar as estratégias de enfrentamento e promover espaços de debate e construção de alternativas que visem fortalecer as mulheres para que estas possam ampliar suas redes de apoio e proteção, uma vez que violência alguma se enfrenta de maneira isolada. Discutir violência contra as mulheres em nível acadêmico, é tarefa complexa e demanda dos facilitadores um manejo dinâmico e ético-político em sua ação. Dessa forma, objetivamos através desse estudo, discutir os resultados da experiência de um curso de extensão universitária sobre redes de apoio social e enfrentamento às violências contra as mulheres pautadas no referencial teórico da Psicologia social e da Teoria Feminista Interseccional. Como percurso metodológico, optou-se pelo modelo qualitativo em caráter descritivo, através do relato de experiência da condução de um curso de extensão. Dividimos os resultados e discussão em três tópicos: o planejamento do curso, onde apontamos como foi elaborada a metodologia de execução do curso; um tópico sobre a categoria rede de apoio social como estratégia de enfrentamento coletivo à violência contra a mulher e o terceiro tópicos discutimos o impacto do curso na realidade das participantes. Esse percurso nos trouxe elementos importantes acerca das práticas de ensino e debate sobre violência contra a mulher, e destacamos a educação como uma das componentes necessárias para tensionar o fomento de políticas de enfrentamento às diversas violências.

Desafios da Inclusão de Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior à Luz da Lei das Acessibilidades

Victor João Morales — 2024-12-20

Longe de ser um instrumento de avaliação institucional, tão pouco um meio de censura à gestão da ESPE-Bengo, o presente estudo visa descrever o processo de inclusão de estudantes com NEE, consubstanciado na Lei das acessibilidades. Trata-se de um estudo de caso único, pois descreve a realidade específica de uma determinada instituição de ensino superior, de natureza qualitativa e essencialmente exploratório. Participaram do estudo 36 indivíduos, dos quais dez docentes e 26 estudantes, desse último grupo dois apresentavam deficiência visual e dois, deficiência física motora. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, realizada na sala de atendimento e no pátio da instituição em apreço, respeitando o critério de acessibilidade e disponibilidade dos participantes. A entrevista foi gravada por meio de um smarthphone, seguida da transcrição manual dos dados e consequente codificação. Agrupou-se os dados em cinco categorias de análise, tendo por base o disposto no artigo n.º 5.º da lei anteriormente mencionada: acessibilidade arquitetónica, comunicacional, atitudinal, instrumental e metodológica. Para o efeito, recorreu-se à análise categorial. Decorrente disso, os resultados revelaram o incumprimento da lei por parte da ESPE-Bengo, apontando para prática de violência simbólica contra os estudantes com NEE. Concluiu-se que o incumprimento do diploma legal em referência reforça a exclusão social, visto que as condições existentes na instituição não favorecem o pleno desenvolvimento do processo educativo desses estudantes, perpetuando as desigualdades sociais e desenvolver neles o sentimento de inferioridade e de incapacidade diante do contexto que se apresenta.

Violência no Namoro

Graça Rojão — 2024-12-20

Neste artigo refletimos sobre os resultados alcançados pelo projeto NAMORArte+, promovido pela associação de mulheres Graal. Esta iniciativa centrou-se na prevenção da violência no namoro em contexto escolar, através da formação de educadores/as de pares, capacitados/as para esse efeito pelo projeto, e do recurso à arte enquanto ferramenta de intervenção social transformadora. O NAMORArte+ decorreu na Lezíria do Tejo, entre dezembro de 2019 e agosto de 2022. A nossa análise está ancorada na avaliação externa do projeto, realizada pela CooLabora - Intervenção Social, na qual participamos. A partir do impacto do projeto reportado pelos/as jovens, a que tivemos acesso no âmbito do referido processo de avaliação, analisamos o desempenho de uma das opções metodológicas centrais desta iniciativa. Os resultados alcançados pelo NAMORArte+ sugerem que a metodologia de educação por pares utilizada foi pertinente e constitui uma opção significativa a ter em conta em intervenções deste âmbito.

Infância(s), Educação Infantil e Cidadania na Produção Acadêmica Brasileira (2014-2023)

Cleriston Izidro dos Anjos — 2024-12-20

Embora os direitos das crianças estejam assegurados em documentos legais, práticas educativas precisam assegurar o exercício da cidadania, seja nas relações, no diálogo entre adultos e crianças desde bebês. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo revisitar e sintetizar a produção acadêmica sobre as intersecções entre infância(s), educação infantil e cidadania, com destaque para as questões de igualdade e equidade entre homens e mulheres desde a infância, como um possível caminho para a construção de uma sociedade não violenta. Por meio da revisão bibliográfica, foi realizada investigação de teses, dissertações, artigos e trabalhos de conclusão de curso, de produções correspondentes com a temática, visando compreender os modos pelos quais os temas infância(s), educação infantil e cidadania interagem nessas produções e impactam as vivências das crianças pequenas, desde bebês. Os dados foram analisados de forma descritiva e interpretativa, considerando os seguintes eixos: a) formação docente para a primeira infância e propostas e práticas educativas na promoção da cidadania e no combate às violências; e b) infância, cidadania e políticas de atenção aos direitos das crianças. A análise das políticas públicas ressalta a necessidade de alinhar legislação e prática, garantindo a inclusão de todas as crianças na educação e priorizando a cidadania desde a infância, enquanto a formação docente deve abordar gênero e violência, promovendo práticas educativas que desenvolvam a consciência crítica das crianças sobre desigualdades sociais.

Prevalência, Legitimação e Prevenção da Violência de Namoro nas/os Jovens

Margarida Pacheco — 2024-12-20

A violência de género é uma problemática social, de saúde pública e é um atentado aos Direitos Humanos, sendo que os programas de prevenção primária nas escolas são a forma mais eficaz para combater e eliminar esta forma de violência. Em 2004, a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - criou um programa de prevenção primária da violência de género, financiado desde 2014 pelo governo português intitulado ART´THEMIS+. Este programa, holístico e sistemático, intervém com crianças e jovens desde o jardim de infância até ao ensino secundário/profissional, abordando diversas temáticas, entre as quais Direitos Humanos, estereótipos, preconceitos, discriminações e violência(s). Uma das formas de violência de género que tem preocupado as ONG´s e as instituições políticas é a violência nas relações de namoro na adolescência. Neste sentido, o Projeto ART´THEMIS+ tem vindo a realizar um estudo a nível nacional, com jovens do 3º ciclo do ensino básico e do secundário/profissional do ensino português, anualmente, desde 2017 intitulado “Violência no Namoro em Portugal: vitimação e conceções juvenis”. Os objetivos deste estudo são compreender os indicadores de legitimação e de vitimação das/os jovens em Portugal. Os resultados do estudo nacional sobre a violência no namoro da UMAR de 2024, demonstram que 68,1% das/os participantes não considera violência no namoro, pelo menos, 1 dos 15 comportamentos abusivos referidos no estudo. Por sua vez, 63% das/os jovens inquiridas/os reportou ter experienciado, pelo menos, 1 dos 15 indicadores de vitimação questionados. Os resultados deste estudo demonstram também que as raparigas são mais vitimas de violência no namoro, enquanto, os rapazes legitimam mais esta forma de violência, o que realça a importância dos programas de prevenção de violência de género com jovens para se refletir as dinâmicas, comportamentos e conceções de género presentes nas relações de intimidade.