Inteligência artificial e o ineditismo do judiciário brasileiro na integração da agenda 2030 da ONU - MOLLICA, Rogerio; ALMEIDA, Patrícia Lichs Cunha Silva de; PISSOLATO, Solange Teresinha Carvalho (Revista Jurídica Portucalense, 2024)
O presente artigo destina-se a discorrer sobre o plano de ação do Poder Judiciário, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, na Corte e, de forma sistêmica, no Poder Judiciário Brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça vem construindo um caminho profícuo na institucionalização da Agenda 2030 e na proposição de políticas judiciárias, ampliando o escopo do debate nessa área, agregando parcerias e fortalecendo pesquisas, inovações e o uso da inteligência artificial. Esta pesquisa, de caráter bibliográfico e de abordagem descritiva, tem como base meios impressos e eletrônicos e o arcabouço legal pátrio. Ao final da pesquisa, evidencia-se que o Poder Judiciário Brasileiro, em uma iniciativa precursora em dimensão internacional, incorporou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas em sua rotina e na gestão administrativa e extrajudicial, por meio do desenvolvimento de ferramentas e do uso da inteligência artificial, indexando-os em sua estrutura taxonômica de processos judiciais.