Segurança da Fronteira Oriental da União Europeia. Os Aspectos Político-Jurídicos - KACZMAREK, Krzysztof; KARPIUK, Miroslaw; KOSTRUBIEC, Jaroslaw (Revista Jurídica Portucalense, 2025)
Com a massiva invasão à Ucrânia, em fevereiro de 2022, pela Federação Russa, tornou-se evidente para a União Europeia que a Rússia representa uma das ameaças mais sérias à segurança da região, incluindo à própria União. Perante tal cenário, os Estados-membros da ala oriental da União Europeia encetaram diversas iniciativas com vista ao reforço da sua capacidade defesa nas suas fronteiras orientais, que correspondem, simultaneamente, à fronteira externa oriental da União Europeia. A abordagem metodológica do presente artigo integra uma combinação de método dogmático-jurídico, teórico-jurídico, comparativo e sistémico, complementada com recurso a métodos qualitativos e quantitativos, bem como de uma perspetiva histórica que permite a análise do actual ambiente de segurança nos Estados Bálticos e na Polónia, enquanto Estados-membros da União Europeia. Esta abordagem metodológica permite compreender os fatores que estiveram na origem do lançamento das iniciativas Escudo Oriental e Linha de Defesa Báltica. O principal objetivo do artigo consiste em analisar a evolução das políticas da União Europeia em matéria de segurança da sua fronteira externa oriental, com especial ênfase no investimento realizado em projetos de infraestrutura de defesa nos Estados Bálticos e na Polónia.