@article{Cunha_2017, title={O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares}, url={https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10231}, abstractNote={<p> </p><p>Este trabalho é constituído por um sumário, sete capítulos, uma conclusão e uma bibliografia.</p><p>No <strong>capítulo 1</strong> é tratado o princípio do contraditório: origens, conteúdo, relevo e alcance histórico. No <strong>capítulo 2</strong> é abordada a evolução que o mesmo conheceu nos últimos tempos, passando o princípio do contraditório a ser visto como direito de influenciar a decisão, quer ao nível da alegação fáctica, quer ao da prova quer ao do direito. No <strong>capítulo 3</strong> são analisados os diversos procedimentos cautelares que existem em matéria cível. No <strong>capítulo 4</strong> são abordadas as restrições ao contraditório e tratado o exercício do mesmo nos referidos procedimentos, sendo abordados os casos em que há sempre contraditório, os em que nunca há e aqueles em que pode haver diferimento do mesmo. No <strong>capítulo 5 </strong>é analisada a <em>“ratio”</em> da opção do legislador ao estabelecer quando há e quando não há contraditório nos procedimentos cautelares. No <strong>capítulo 6</strong> são tratados os critérios de referência para o legislador na preterição da regra do contraditório nos procedimentos cautelares. No <strong>capítulo 7 </strong>é feita a análise das consequências da inobservância do princípio em estudo. Na <strong>conclusão </strong>elencam-se as principais ilações que se retiram do trabalho.</p>}, number={21}, journal={Revista Jurídica Portucalense }, author={Cunha, Eugénia}, year={2017}, month={Jul.}, pages={4–46} }