TY - JOUR AU - Xavier, João Proença PY - 2017/07/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Discursos e práticas sobre Direitos Humanos; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana: JF - Revista Jurídica Portucalense JA - Revista Jurídica Portucalense VL - IS - 21 SE - Varia DO - UR - https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9802 SP - 320-331 AB - Na reprodução Medicamente assistida muitas vezes produzem-se embriões em número superior ao necessário para implantação na mulher, criando-se embriões excedentários também chamados “embriões sobrantes”, que segundo a Encíclica Papal “Evangelium Vitae” são posteriormente eliminados ou utilizados na investigação, às custas do progresso científico e da medicina, reduzindo a vida humana a mero material biológico de livre disposição.<br /><br />O Parlamento Europeu em 1989 determinou que os embriões (sobrantes) devem ser “todos” transferidos para a mulher para contribuir e impedir a criação de embriões que são também chamados supranumerários. ER -