Leite, K. B. P. (2019). Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros. Revista Jurídica Portucalense, (24), 36–52. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/8414