A Lei de Estrangeiros portuguesa (2007)

uma análise do processo político

Resumo

A política de imigração em Portugal entre 1999 e 2007 desenvolveu-se num contexto de amplo consensoentre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, culminando na Lei de Estrangeiros de 2007, atualmente em vigor. Esse modelo contou com o envolvimento de associações de imigrantes, sindicatos, empregadores e da Igreja Católica, refletindo uma abordagem negociada, em que a imigração era pouco politizada. Contudo, a análise da trajetória legislativa revela a transição de um modelo consensual, regulatório e humanista no início dos anos 2000 para um cenário mais polarizado e restritivo no período recente. Este artigo mostra que a Lei de Estrangeiros de 2007 encontra-se em reavaliação, enfrentando desafios decorrentes da transformação do sistema partidário, da pressão social e mediática, das alterações dos fluxos migratórios e das novas dinâmicas políticas internas e europeias.