Reagrupamento familiar em Portugal

um direito ou uma forma de regular a imigração?

Resumo

As migrações internacionais têm múltiplos determinantes, mas as razões familiares destacam-se, sobretudo, através do reagrupamento familiar, um dos principais canais de entrada regular na Europa. Embora os países europeus não possam negar formalmente o direito a viver em família, restringem-no, ao controlarem a entrada e a permanência de imigrantes. Este artigo traz uma análise sociológica e histórica do enquadramento legal do reagrupamento familiar em Portugal até 2025 (efeito da estrutura) e que o tornou no país europeu mais favorável a este direito. A partir de queixas apreciadas pelo Provedor de Justiça, entre 2004 e 2024, o artigo faz uma aproximação à prática administrativa do direito ao reagrupamento familiar, trazendo a experiência das famílias imigrantes e das instituições neste processo, realçando-se a capacidade dos indivíduos (efeito da agência) em interpretarem, adaptarem-se e reagirem sobre o direito ao reagrupamento familiar.