Alargamento e Estado de direito

lições do passado, reformas para o futuro

Resumo

Após anos de estagnação, o alargamento está de novo na agenda da União Europeia, mas persistem desafios tanto nos Estados candidatos como na própria União. Este artigo examina a evolução do papel do Estado de direito no processo de alargamento da União Europeia, com destaque para os mecanismos internos e externos destinados a garantir a adesão a este valor fundamental. Conclui-se defendendo que, a nível interno, a reforma do artigo 7.º do Tratado da União Europeia e a extensão da condicionalidade orçamental são essenciais para que a União Europeia possa gerir firmemente o alargamento, enquanto, a nível externo, se afigura essencial uma orientação política mais coerente, firme e credível.