Solidarity and Gamete Donation

Authors

  • Luísa Neto Faculdade de Direito, Universidade do Porto; Centro de Investigação Jurídico Económica

DOI:

https://doi.org/10.25753/BirthGrowthMJ.v27.i1.14087

Keywords:

Donation, fundamental rights, gamete, reproduction, solidarity

Abstract

The article argues that the gamete donation for reproductive purposes may arise from a solidarity enshrined in the social contract perspective and questions the margin of the State intervention in what concerns legal regulation regarding one’s choices.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Neto L. O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo – a relevância da vontade na configuração do seu regime. Coimbra: Coimbra Editora. 2004. Passim.

Neto L. Novos direitos (ou novos objectos para o Direito?). Porto: Editorial Universidade do Porto. 2010. Passim.

Ventimiglia C. La filiazione tra simbolico e principio di realità. Politica del Diritto. 19: 269-92.

Meulders-Klein MT. Le droit de diposer de soi même. Etendue et limites en droit comparé. Liceité en droit positif et reférnces legales aux valeurs. X Journées d’Études juridiques Jean Dabin. Bruxelles: Bruylant. 1982. p. 220.

Le corps humain et le droit (journées belges). Travaux de l’Association Henri Capitant. 1975: XXVI.

Melo HP. Alguns aspectos do estatuto jurídico do embrião Gerado in vitro e não implantado. Brotéria; 1999: 149.

Panella L. Diritti umani e procreazione artificiale. Milano. Franco Angeli. 1990.

Mendes JC. O direito à integridade pessoal: um esboço de comentário constitucional. reprint of Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. 30. Lisboa: FDUL. 1989.

Problemas éticos e jurídicos da manipulação genética e da fecundação humanas. Rapporteurs Willi Rothley Carlo Casini, Luxembourg: Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990.

Feinberg J. Harm to self (The moral limits of the criminal Law, Volume Three). New York: Oxford University Press. 1986.

Lee P. Body-Self dualism in contemporary ethics and politics. Cambridge: Cambridge University Press. 2008.

Pinto PM. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. BFDUC. Vol. LXIX. Coimbra: Coimbra Editora. 1993. p.479-586.

Zagrebelsky V, De Sena P, Bartole S (eds.). Commentario breve alla Convenzione per la Salvaguarda dei Diritti dell’uomo e delle liberta’ fondamentali. Padova: CEDAM. 2012. p.336.

Legros R. O advento da democracia. trad. Alexandre Emílio. Lisboa: Instituto Piaget (Epistemologia e sociedade, 163). 2001. p. 389.

Mahlmann M. Constitutional Identity and the Politics of Homogeneity. GLJ. 2005; 6:307,16-7.

Downloads

Published

2018-04-13

How to Cite

1.
Neto L. Solidarity and Gamete Donation. REVNEC [Internet]. 2018Apr.13 [cited 2024Mar.29];27(1):65-8. Available from: https://revistas.rcaap.pt/nascercrescer/article/view/14087

Issue

Section

Current Perspectives in Bioethics