“Cada mulher demanda um atendimento diferente”: aspectos jurídicos, judiciais e morais na classificação de demandas em um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Este trabalho propõe reflexões a respeito das diferentes variáveis que operam na categorização de uma situação como competente ou não ao Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e das Vítimas de Violência de Gênero (Nudem) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), onde realizei um trabalho de campo etnográfico entre agosto e dezembro de 2022. A expressão “violência de gênero atual/recente” é utilizada pelas assessoras jurídicas para caracterizar os casos que podem ser atendidos pelo núcleo. As categorias “violência”, “gênero” e “atual” são contextuais e refletem percepções morais distintas das pessoas responsáveis pelos atendimentos. Com base na descrição de casos específicos e em pesquisas sobre as dinâmicas classificatórias no sistema de justiça, construídas a partir de categorias relacionais e valorativas, analiso o impacto da expressão “violência de gênero atual/recente” na garantia dos direitos das mulheres que procuram o Nudem. Além disso, discuto os fatores que possibilitam o acolhimento de demandas inicialmente consideradas fora da competência do órgão.