Para as Actas

A Participação de Portugal na Elaboração da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia

Resumo

O artigo analisa o contexto que conduziu à adoção da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, instrumento que identifica os interesses estratégicos da União Europeia no domínio marítimo mundial, assim como os riscos, desafios e ameaças ligados ao mar e à gestão das fronteiras marítimas, e que estabelece um quadro político e estratégico abrangente, coerente e eficaz através do desenvolvimento de políticas e ações em coordenação de esforços. São analisados, igualmente, os interesses, prioridades e objetivos delineados e defendidos por Portugal ao longo das negociações, no quadro de uma coordenação interministerial a montante que permitiu que, no final, muitas das nossas propostas tivessem acolhimento nos documentos aprovados. Examina-se ainda os principais aspetos do Plano de Ação que contém ações e sub-ações em cada uma das seguintes vertentes: (1) ação externa; (2) conhecimento da situação marítima, vigilância e partilha de informações; (3) desenvolvimento de capacidades; (4) gestão dos riscos, proteção das infraestruturas marítimas críticas e resposta às situações de crise; e (5) investigação e inovação, educação e formação no domínio da segurança (safety).