O COMANDO OPERACIONAL DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NO ESTADO DE SÍTIO

Resumo

Este estudo tem por finalidade analisar o comando operacional do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas sobre a Guarda Nacional Republicana durante o estado de exceção que é o Estado de Sítio. Atende sobremaneira a uma abordagem descritiva e ao método dedutivo.

Neste estudo concluiu-se que este tipo de comando, em específico, carece de abordagens preventivas e de preparação nas dimensões ensino, formação e treino; do armamento e equipamento e do planeamento militar. Igualmente sugere a existência de estudos que aprofundem a possibilidade da existência de uma célula de ligação ou de uma figura legal semelhante a um Oficial de Ligação pela Guarda Nacional Republicana junto do Comando Conjunto para as Operações Militares do Estado-Maior General das Forças Armadas com o objetivo de reforçar relações; da integração do Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana no Conselho Superior de Defesa Nacional, no Conselho Superior Militar e no Conselho de Chefes de Estado-Maior, em matérias específicas, bem como a referência individual da Instituição Guarda Nacional Republicana no Conceito Estratégico de Defesa Nacional e no Conceito Estratégico Militar.