O HÉTERO CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O CASO PARTICULAR DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Resumo

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) desempenham um papel crucial no hétero controlo da administração pública em Portugal. O objetivo geral deste trabalho é identificar os pontos fortes e as vulnerabilidades no hétero controlo da administração pública pelas CPI. O trabalho divide-se em revisão da literatura, trabalho de campo e análise de dados e conclusões. A metodologia adotada é qualitativa e uma abordagem indutiva. Foi realizada uma entrevista com um membro permanente do secretariado da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC) para obter informações relevantes. Concluiu-se que as CPI ajudam a aprimorar o funcionamento da administração e a fortalecer a credibilidade do processo de investigação.