A AUDITORIA DE DESEMPENHO EM CONTEXTO NACIONAL: UM ESTUDO DE CASO

Resumo

A auditoria de desempenho assume, na contemporaneidade, um papel estratégico na modernização e na responsabilização da Administração Pública. Este trabalho tem como objetivo analisar a natureza, os fundamentos, os princípios orientadores e o enquadramento legal da auditoria de desempenho em Portugal, destacando o seu contributo para a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos. É feita uma abordagem qualitativa com um estudo de caso representativo, permitindo compreender a aplicação prática deste instrumento e os desafios que lhe estão associados. São igualmente discutidas as principais limitações que condicionam a eficácia das auditorias de desempenho no contexto nacional, tais como a falta de capacitação técnica, a escassez de dados fiáveis e a resistência à mudança por parte das entidades auditadas. Por fim, apresentam-se propostas de melhoria orientadas para o reforço da qualidade da gestão pública, sublinhando a importância da cultura de avaliação, da transparência e da implementação de sistemas integrados de controlo e desempenho. O estudo evidencia, assim, o potencial transformador da auditoria de desempenho enquanto instrumento de governação e de valorização do serviço público.