A FORMAÇÃO DE UM MILITAR DA POLÍCIA DO EXÉRCITO NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES NUM ESTABELECIMENTO PRISIONAL MILITAR

Resumo

O Estabelecimento Prisional Militar constitui uma infraestrutura essencial para a manutenção da ordem e disciplina nas Forças Armadas, sendo imperativo garantir a segurança dos militares reclusos e de todo o efetivo envolvido. A atuação no contexto prisional militar, embora circunscrita, apresenta características muito específicas que devem ser consideradas na preparação da Polícia do Exército, designadamente a vigilância contínua, a gestão de conflitos, a elevada responsabilidade legal e a necessidade de preservar a segurança institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar a adequabilidade da formação ministrada aos militares da Polícia do Exército para o desempenho de funções no Estabelecimento Prisional Militar. Para atingir este objetivo, recorreu-se a uma metodologia mista, de natureza exploratória e descritiva. A investigação integrou análise documental, aplicação de questionários de resposta fechada aos militares do Pelotão de Guarnição e Segurança, responsável pela segurança no interior do Estabelecimento Prisional Militar, e entrevistas semiestruturadas a comandantes (atuais e anteriores) do Estabelecimento Prisional Militar, bem como a responsáveis formativos do Regimento de Lanceiros n.º 2. Os resultados evidenciaram que as funções da Polícia do Exército no Estabelecimento Prisional Militar abrangem vigilância, controlo de acessos, gestão de incidentes e escoltas, sendo reconhecida a utilidade da formação de base recebida. Contudo, foram identificadas limitações relevantes, nomeadamente a insuficiente preparação em áreas específicas como legislação prisional, comunicação interpessoal em ambiente de reclusão e gestão da ordem em contexto prisional. Apesar destas lacunas, a presença da Polícia do Exército é amplamente valorizada, constituindo elemento central na perceção de segurança e disciplina no Estabelecimento Prisional Militar. Conclui-se que a Polícia do Exército emprega sobretudo estratégias de prevenção situacional, orientadas para a redução de riscos e incidentes, mas subsiste a necessidade de um curso complementar de capacitação que confira competências ajustadas à especificidade do meio prisional militar.