RECENSÃO CRÍTICA AO ARTIGO “FACTORS THAT INFLUENCE THE CRIMINAL JUSTICE RESPONSE TO HUMAN TRAFFICKING: A SYSTEMATIC REVIEW OF NORTH AMERICAN AND EUROPEAN STUDIES” DE COOPER ET AL. (2024)

Resumo

A presente recensão crítica é sobre o artigo “Factors that influence the criminal justice response to human trafficking: a systematic review of North American and European studies”, de Cooper et al. (2024), publicado na revista Crime, Law and Social Change. A investigação revê sistematicamente 35 estudos empíricos realizados entre 2000 e 2024, com o objetivo de identificar os fatores extralegais, de definição, institucionais, atitudinais, ambientais e relativos à vítima, que condicionam a resposta da justiça penal ao tráfico de seres humanos. O artigo baseia-se no quadro teórico da burocracia de rua de Lipsky (1980) e na tipologia de Farrell et al. (2014), destacando a importância da perceção dos profissionais da justiça e da colaboração interinstitucional. A recensão reconhece como pontos fortes a robustez metodológica, a inovação teórica e a utilidade prática das categorias propostas. Como limitações, aponta a predominância de estudos norte-americanos, a análise pouco aprofundada das diferenças institucionais entre os sistemas americano e europeu e a escassa problematização dos fatores ambientais e estruturais. Conclui-se que a adoção da linha de pensamento dos autores implica uma reconfiguração do paradigma jurídico-penal vigente, com maior centralidade na vítima e numa abordagem holística e integrada do fenómeno. São ainda apresentadas propostas de investigação futura que visam colmatar lacunas geográficas, temáticas e tecnológicas identificadas.