ESTRATÉGIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE FUNDO DE PENSÕES NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA: UM ESTUDO INTEGRADO DE PRÁTICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Resumo

A sustentabilidade do regime de pensões dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) enfrenta desafios estruturais decorrentes do envelhecimento demográfico, da instabilidade legislativa e da natureza específica da carreira militar. Com base numa abordagem qualitativa de natureza exploratória, assente em dez entrevistas semiestruturadas a especialistas nacionais e internacionais, identificou-se um consenso quanto à necessidade de mecanismos complementares ao modelo de repartição. O artigo propõe um conjunto de diretrizes operacionais que combinam capitalização voluntária, adesão automática (auto-enrolment) com opt-out, matching contribution e formação contínua de literacia financeira, ajustado ao contexto orçamental da GNR.