O novo pacto europeu para a migração e asilo

entre os direitos humanos e a securitização

Resumo

Em maio de 2024, a União Europeia aprovou o novo pacto sobre migração e asilo, visando corrigir deficiências estruturais do Sistema Europeu Comum de Asilo. Este artigo adota uma abordagem qualitativa político- -jurídica para analisar as estratégias daquele pacto, avaliando a sua compatibilidade com os direitos humanos. Os resultados da investigação indicam que a Comissão Europeia prioriza regulamentos que promovam a uniformização das políticas migratórias, reduzindo as desigualdades entre os Estados-Membros. Contudo, evidencia-se um carácter politizado que compromete a dimensão supranacional do pacto, com os Estados-Membros instrumentalizando a linguagem tecnocrática para ocultar possíveis violações de direitos humanos. Conclui-se que, apesar da conformidade legal escrita, a implementação do pacto suscita preocupações quanto à salvaguarda efetiva dos direitos dos requerentes de asilo nas fronteiras europeias.