A “nova dívida” – 1796-1803. A difusão de uma nova política financeira

Resumo

Apresentam-se neste artigo os resultados da investigação sobre o lançamento dos dois primeiros empréstimos da administração régia (“públicos”) que apresentaram em Portugal as novas características da dívida inspiradas nas políticas financeiras inovadoras na Europa dos anos finais do século xviii. Nesses anos, e nos primeiros anos do século seguinte, o recurso ao crédito pela administração régia portuguesa mudou de forma, através da introdução do sistema de dívida titulada. Esta “nova dívida” fundou-se em inovações tributárias, socialmente orientadas para as rendas e os consumos das classes superiores. Ao mesmo tempo, procurou-se a instalação de uma administração independente da dívida, vista como uma garantia suplementar dadas aos emprestadores. O objetivo era a construção política da credibilidade financeira do Estado, modelo que os governantes “ilustrados” perseguiam.