Burocracia e tributação sobre a graça e as mercês
DOI:
https://doi.org/10.31447/AS00032573.2021241.07Palavras-chave:
economia da “graça”, mercês, tributação, Antigo RegimeResumo
A economia da “graça” no Antigo Regime constituiu um mecanismo de regulação política e de ascensão social, bem como um dispositivo poderoso do exercício do poder régio. Os seus fundamentos radicavam, sobretudo, na moral e na ética, no direito e na tradição, nos sentimentos da amizade e do amor, nas virtudes cristãs da prodigalidade e gratidão. Esta potestas extraordinária do príncipe distinguia-se, por este modo, da potestas ordinária. Este texto aborda os aspetos burocráticos, administrativos e a tributação para enfatizar a sua dimensão política e financeira que induz efeitos substantivos na apreciação graciosa.
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Publicado
2021-12-30
Como Citar
Subtil, J. (2021). Burocracia e tributação sobre a graça e as mercês. Análise Social, 56(241), 744–765. https://doi.org/10.31447/AS00032573.2021241.07
Edição
Secção
Dossiê-António Manuel Hespanha: Recriações modernas da "Graça do Direito"