O Conselho de Guerra como lugar de poder: a delimitação da sua autoridade

Resumo

Este artigo debruça-se sobre as consultas do Conselho de Guerra durante a Guerra da Restauração (1640-1668), tendo como fio condutor a delimitação da autoridade deste Conselho, uma inovação institucional imposta pela aclamação do rei da Casa de Bragança, mas seguindo o modelo institucional da Casa de Áustria. A demarcação do papel do Conselho de Guerra passou, em primeiro lugar, pela limitação dos seus poderes em relação aos poderes do próprio rei e, ao mesmo tempo, pela criação das fronteiras com o conjunto de outras instâncias de aconselhamento do monarca, nomeadamente o Conselho Ultramarino e o Desembargo do Paço.