Conflitos entre direito religioso e direito estadual em relação aos muçulmanos residentes em países muçulmanos e em países europeus

Resumo

O artigo aborda, em primeiro lugar, os conflitos entre as normas religiosas islâmicas e os direitos estaduais vigentes em países islâmicos. Destacam-se três correntes: o integralismo, que pretende a subordinação de todo o direito à religião islâmica; o positivismo, que se satisfaz com o status quo; o laicismo, que pretende desembaraçar-se de qualquer intromissão da religião no direito. Descrevem-se em seguida os conflitos gerados pela prática da religião no direito. Além de outros exemplos, faz-se referência ao jejum no Ramadão e ao enterro dos mortos, ao repúdio da mulher e aos problemas gerados por casamentos mistos. Como conclusão, alerta-se para o perigo de reabilitar a revelação como fonte de normas sociais.