A justiça constitucional entre o direito e a política: o comportamento judicial no Tribunal Constitucional português

Resumo

Um dos fenómenos centrais das democracias contemporâneas caracteriza-se por aquilo que já se designou por «expansão global do poder judicial» ou «judicialização da política». Este fenómeno suscita diversas questões a propósito do lugar dos tribunais - e, em particular, dos tribunais constitucionais - no quadro dos sistemas de governo. Um dos passos para respondermos a essas questões consiste na análise dos processos através dos quais os juízes proferem decisões, na linha dos estudos de comportamento judicial (judicial behavior) desenvolvidos nos Estados Unidos. Analisando o comportamento de voto dos juízes do Tribunal Constitucional português entre 1983 e 1998, conclui-se que a «conexão partidária» dos juízes assume um papel importante no sentido das suas decisões. As divisões que se verificam no interior do Tribunal nos casos de fiscalização preventiva da constitucionalidade a pedido do Presidente da República são, em larga medida, explicadas pelas «conexões partidárias» dos juízes. No entanto, os mecanismos causais que ligam partidos políticos e comportamento de voto dos juízes constitucionais não são inteiramente claros. Por um lado, essa ligação pode decorrer da «congruência ideológica» entre partidos e juízes; por outro, pode apoiar-se numa «responsividade política» dos juízes em relação aos partidos que os designaram. Por fim, deve notar-se que, ao contrário do que muitas vezes se afirma na comunicação social e na opinião pública, a «conexão partidária» dos juízes, seja através de um ou de outro mecanismo causal («congruência ideológica» ou «responsividade política»), não explica a totalidade das variações verificadas em termos do sentido político do voto dos juízes.