A «sociedade civil» do Estado. Instituições e grupos de interesses em Portugal (1750-1847)

Resumo

A ideia de que o Estado no período moderno é incapaz de penetrar profundamente a sociedade e não detém meios de controle e fiscalização marca actualmente as perspectivas da sociologia e da história. Neste artigo procuram-se rever algumas destas ideias, examinando as características originais do Estado português do Antigo Regime. Se o Estado não possui efectivamente meios para exercer a sua autoridade, ele pode, no entanto, exercê-la de forma fragmentada através da delegação de poderes em agentes privados. O exame das situações de arrematação de contratos para a cobrança de impostos no território metropolitano e na administração colonial revela uma elite comprometida a prazo nas estratégias financeiras da coroa, que transita frequentemente para lugares-chave na consultadoria e administração central e que possui autonomia jurisdicional resultante da transferência não só de autoridade régia, como também de soberania. Na parte final do artigo mostra-se como as ideias apresentadas ajudam a compreender os momentos de crise e de reforma das finanças públicas portuguesas.