A teoria da escolha pública (public choice): uma abordagem neoliberal?

Resumo

A teoria da escolha pública é um programa de investigação interdisciplinar onde um método desenvolvido sobretudo em economia (individualismo metodológico) tem sido aplicado a um objecto considerado usualmente no âmbito da ciência política e da sociologia política: grupos de interesse, partidos políticos, processo eleitoral, análise da burocracia, escolha parlamentar e análise constitucional. A public choice fundamentou a análise dos «fracassos do governo», em oposição à economia do bem-estar, que desenvolveu a análise dos «fracassos do mercado» e neste sentido foi aproveitada por autores neoliberais. O objectivo central deste artigo é clarificar o interesse deste programa de investigação de tão larga difusão e que é quase desconhecido em Portugal. Em segundo lugar, defende-se aqui que a leitura neoliberal da public choice (ou outra qualquer leitura ideológica) é claramente redutora e incorrecta. A análise dos «fracassos do governo» e da tomada de decisão em regimes democráticos fundamenta, não necessariamente, a opção por menos Estado, mas antes por melhor Estado.