O impacto das maiorias absolutas na actividade e na imagem do parlamento português

Resumo

De 1987 a 1995, Portugal conheceu uma situação muito particular na sua jovem democracia: um governo apoiado por duas maiorias absolutas subsequentes. Identificada por muitos com o fim de um ciclo, a experiência das duas maiorias absolutas dos governos de Cavaco Silva introduziu mudanças indubitáveis no sistema político português e, em particular, na Assembleia da República. Este artigo surge, justamente, numa tentativa para apresentar algumas dessas mudanças ao nível da actividade parlamentar, por um lado, e, por outro, ao nível da imagem externa daquela instituição. Na impossibilidade, por ora, de alargá-la a outros indicadores, a análise centrar-se-á, essencialmente, em torno das alterações introduzidas ao Regimento da Assembleia da República, assim como das respectivas consequências na prática parlamentar. Essa exposição basear-se-á, sempre que possível, numa comparação com as duas legislaturas imediatamente anteriores, isto é, a III (1983-1985) e a IV (1985-1987). Por fim, o impacto das maiorias absolutas na imagem do parlamento português será avaliado à luz de alguma informação obtida a partir dos retratos de imprensa de 1983 a 1995.