Resistência ou adesão à «causa da humanidade»? Os setembristas e a supressão do tráfico de escravos (1836-1842)

Resumo

Tradicionalmente, a historiografia tem atribuído o fracasso do abolicionismo de Setembro no período de 1836-1839 à resistência colonial, à penúria de meios de acção e à inexistência de verdadeiros sentimentos abolicionistas em Portugal. Sem questionar a importância desses aspectos, que são do domínio do óbvio, o artigo procura demonstrar que o grande obstáculo ao desenvolvimento de uma acção de combate ao tráfico de escravos residia na resistência das elites políticas metropolitanas ao abolicionismo e que o pináculo dessa resistência se situava precisamente nos círculos setembristas. Esta faceta do problema tem passado relativamente despercebida, não só porque a sociedade portuguesa da época poucas vezes debateu o problema da abolição do tráfico de escravos, mas também porque o discurso que, apesar de tudo, então se produziu surge completamente embebido em roupagens nacionalistas que obscurecem o quadro ideológico: acresce que as análises historiográficas têm incidido preferencialmente em Sá da Bandeira, o principal responsável pelo decreto abolicionista de 1836, deixando na sombra o terreno ideológico em que o visconde se movia, com que tinha de contemporizar ou bater-se. Visando clarificar esse terreno e aferir o seu peso político, o artigo propõe uma incursão pelo discurso jornalístico e parlamentar, incidindo especialmente no período de 1838-1840, época anormalmente rica do ponto de vista documental. Dessa incursão resulta claro que, por trás das piedosas expressões de filantropia ou de nacionalismo exacerbado, emergem vários elementos discursivos claramente adversos à supressão do tráfico de escravos. Significativamente, esses elementos encontram-se de forma esmagadora nos jornais e nos oradores parlamentares setembristas. O artigo procura definir esses elementos, situar a sua emergência e proveniência, mostrar como se encadearam estreitamente com núcleos ideológicos nacionalistas extremamente eficazes (como o da «conspiração inglesa» ou o da «dignidade nacional»). Mostrar ainda como o discurso antiabolicionista servia, tanto na imprensa como nas Cortes, uma estratégia destinada não propriamente a pôr fim ao tráfico de escravos, mas, pelo contrário, a perpetuá-lo por largos anos mais.