Por onde vai a segurança social portuguesa?

Resumo

O objectivo principal deste texto é discutir a evolução da segurança social portuguesa no contexto das dificuldades presentes do Estado-providência tardio e incipiente que é o nosso. O ponto de partida da discussão é a revisão em curso dos fundamentos do Estado-providência, situando-se aí os sistemas históricos de segurança social e suas transformações mais recentes. O nosso sistema de segurança social, que foi configurado na década de 80 como um grande servidor de pensões, nomeadamente na eventualidade da velhice, enfrenta agora importantes desafios, decorrentes de mutações em curso na economia e na sociedade portuguesas. No curto prazo deverá responder aos desafios derivados da reconhecida necessidade de inversão do seu papel na gestão do emprego, por forma a tornar-se cada vez mais um instrumento de políticas activas de emprego. No médio/longo prazo tem de ser capaz de acomodar o envelhecimento demográfico português com as consequências do amadurecimento do sistema, os quais implicarão um crescente défice do regime contributivo nas actuais condições de financiamento e de atribuição de direitos. Imaginar novas soluções e realizar a racionalização do financiamento e das prestações sociais, eis o desafio dos próximos anos que se coloca à sociedade e às instituições do Estado democrático em Portugal.