Os problemas do recrutamento militar no final do século XVIII e as questões da construção do Estado e da nação

Resumo

A partir da documentação produzida pelo intendente geral de Polícia é possível compor um quadro expressivo das dificuldades encontradas no final do século XVIII para efectuar o recrutamento militar. A grande resistência encontrada mobiliza as várias instâncias de poder, locais e «profissionais», e influencia o comportamento dos juízes de fora e corregedores. Ao atribuir essa tarefa ao intendente no período entre 1796 e 1803, o próprio governo consagra a impossibilidade de as ordenanças cumprirem essa tarefa, que legalmente lhes compete. Mas o pano de fundo dessas dificuldades é a rede de privilégios que permitem a fuga «legal» à tributação militar e que correspondem ao reconhecimento de facto da indisponibilidade de uma ampla parte da população pelo governo. Sendo impossível a revogação directa dessas isenções, o intendente propõe a sua revogação indirecta, a qual se traduziria praticamente pela transmissão das tarefas de recrutamento militar para os chefes das casas detentoras de um certo nível de riqueza, ou seja, por uma solução «contratual» e «privada» para o preenchimento das fileiras. Implicitamente, a administração renunciaria desse modo a gerir a população e reconheceria as instâncias «paternais» como as únicas capazes de o fazer. Perante um tal panorama, praticamente desastroso, impõe-se como materialmente incontornável a actualidade das reformas passam que pela construção da «nação» como reserva e fundo «moral», capaz de fornecer ao Estado os meios de ultrapassar os impasses a que conduziu a «estatização», diagnosticada, a partir da reapropriação da imagem da reserva cultural europeia que são os Antigos e da sua milícia, como uma quebra de comunicação entre as intenções dos governantes e as «energias» dos governados.