Mercado e políticas públicas em Portugal: a questão da habitação na primeira metade do século XX

Resumo

Neste artigo defende-se que no sector da habitação não há duas situações opostas, mercado e intervenção pública, mas sim diferentes combinações desta com o mercado, variáveis em função das conjunturas económicas, sociais e políticas e do tipo desenvolvimento urbano, com resultados materiais e consequências sociais e políticas distintas. Discute-se esta perspectiva com base na análise do caso português na primeira metade do século XX, contrapondo duas conjunturas: a do período da ditadura militar (1926-1932) e a dos primeiros anos do Estado Novo (1933-1945). Conclui-se pela necessidade de uma promoção pública de habitação diversificada, com modalidade de arrendamento social para as famílias de menor capacidade económica.