Orçamentos e democracia: o Estado-Providência em Espanha e Portugal, 1960-1986

Resumo

Nos últimos cem anos assistiu-se, na generalidade dos países europeus, ao aumento dos gastos públicos com a redistribuição de rendimento, em detrimento dos gastos com a defesa, a polícia e a administração. Algumas teorias sobre as «determinantes políticas das polícias» apontam para uma relação de causalidade entre democracia e orçamentos de Estado redistributivos. No entanto, outros factores, como a dinâmica do crescimento económico, poderão estar na origem do esforço redistributivo dos orçamentos públicos. A maior parte dos estudos empíricos sobre este problema referem-se à Europa do segundo pós-guerra. Dado que a democracia na Europa é em muitos casos anterior à Segunda Guerra Mundial, seria necessário, se possível, alargar os estudos sobre a relação entre democracia e políticas de redistribuição a períodos mais recuados. No caso da Espanha e de Portugal, no entanto, o problema pode ser abordado num período mais recente, dado que a democracia é coisa relativamente nova nesses países. É essa análise que este artigo se propõe fazer. As conclusões sobre o efeito da democracia nas políticas de redistribuição em Espanha e em Portugal mostram mais diferenças do que semelhanças, reforçando a conclusão geral de que não há uma relação inequívoca entre os dois factores em análise.