«A guerra de todos contra todos» (ensaio sobre a instabilidade política antes da Regeneração)

Resumo

Este artigo pretende explicar as causas da instabilidade política e governativa durante a implantação da monarquia constitucional (1834-51) a partir do exame do funcionamento do sistema político. A principal conclusão a retirar é a de que, independentemente dos antagonismos que dividiam a sociedade portuguesa de então, «a guerra de todos contra todos» constituiu uma consequência inevitável da ausência dos pressupostos essenciais de um sistema de governo representativo: acordo sobre a Lei Fundamental, cultura política pluralista e partidos organizados. Faltando estes pressupostos, estabeleceu-se o império das facções. Estas, por definição mesma, tendem a anarquizar a competição política, instituindo o recurso sistemático a meios ilegais e violentos de luta pelo poder. Nestas circunstâncias, todo o poder é visto como ilegítimo, o que, por seu turno, legitima a ilegalidade e a violência. Este círculo vicioso, apenas quebrado com a pacificação constitucional e a recomposição partidária operadas pela Regeneração, era ainda agravado pela forma, que também aqui se analisa, como a Coroa exercia a função de arbitragem da política portuguesa. Favorecendo a monopolização do governo pela direita, bloqueava a alternância e a rotação das elites no poder, promovendo indirectamente o recurso a meios de oposição ilegais ou violentos.