O processo constitucional e a estabilidade do regime

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31447/AS00032573.1990105.02

Palavras-chave:

regime pós-autoritário português, período revolucionário, Constituição de 1976, segunda revisão constitucional, instabilidade política do regime

Resumo

A evolução do regime pós-autoritário português, entre 1974 e 1989, ficou marcada por uma sucessão de crises políticas, todas e cada uma ligadas, ou mesmo centradas sobre questões constitucionais. Os momentos de viragem ao longo do período revolucionário são inseparáveis de tentativas de revisão, ou de mudanças efectivas das leis constitucionais. O regime de transição previsto pela Constituição de 1976, bem os modos e o calendário da sua revisão, não só condicionaram as sequências eleitorais e as estratégias dos principais agentes políticos, como tornaram a lei fundamental uma questão central da agenda política nacional, antes e depois da primeira revisão de 1982. As leis constitucionais funcionaram menos como o quadro de referência estável do modo de organização do poder político, e mais como os limites da estabilidade instável do regime que, por sua vez, se revelaram produtores de instabilidade política e institucional. A segunda revisão constitucional, em 1989, completando a primeira, completou também o processo constituinte do regime de democracia pluralista de tipo ocidental. Porém, deixou por resolver os problemas de instabilidade política do regime.

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Publicado

1990-06-29

Como Citar

Gaspar, C. (1990). O processo constitucional e a estabilidade do regime. Análise Social, 25(105_106), 9–29. https://doi.org/10.31447/AS00032573.1990105.02

Edição

Secção

Artigos