A Assembleia da República e a consolidação da democracia em Portugal

Resumo

Admite-se que, no processo de transição para a democracia, a actuação dos diversos autores, ou de algumas dimensões dessa actuação, tem como uma das suas direcções objectivas o reforço dos mecanismos que conduzem à consolidação da democracia. Neste texto, procura-se levar a cabo uma primeira averiguação do papel da Assembleia da República na consolidação da democracia portuguesa, analisando o papel desempenhado pelo Parlamento na legitimação do regime, na estruturação partidária do sistema, na formação de consensos e na solução pacífica e ritualizada de conflitos.