O Parlamento português: análise organizacional da actividade legislativa

Resumo

Este artigo propõe-se avaliar a actuação da Assembleia da República enquanto corpo legislativo. Partindo do argumento de que a actuação parlamentar está relacionada com o grau de institucionalização do Parlamento enquanto corpo organizado, o artigo procura determinar se essa institucionalização se verificou desde que esta iniciou a sua actividade há cerca de uma década. Os dados recolhidos mostram que a Assembleia conheceu não uma institucionalização, mas antes uma desinstitucionalização, um declínio, um colapso. Mostra-se incapaz de encontrar soluções políticas viáveis para os conflitos políticos mais globais da sociedade portuguesa.