Emigração portuguesa: a lei e os números (1855-1914)

Resumo

Portugal possui estatísticas da emigração cronologicamente ininterruptas desde 1855; mas sobre essas estatísticas paira a sombra da emigração clandestina. Assim, o problema dos números levanta a questão dos clandestinos e esta, por sua vez, coloca o problema da lei e das restrições legais. O presente estudo procura demonstrar que, no seu contexto histórico, a legislação portuguesa era mais incómoda que repressiva, com a excepção importante derivada da legislação militar afectando os mancebos de 14 a 21 anos. Quanto à emigração clandestina, é de salientar que ela não escapa necessariamente ao registo, e as estatísticas portuguesas revelam-se mais completas que as correspondentes estatísticas dos países de destino. Sem dispensarmos o sentido crítico, podemos confiar na representatividade global das estatísticas portuguesas de emigração.