O proteccionismo em Portugal (1842-1913): um caso mal sucedido de industrialização «concorrencial»

Resumo

Com este artigo pretende-se demonstrar, em primeiro lugar, que a política aduaneira seguida em Portugal em todo o período compreendido entre os anos de 1842 e 1913 foi claramente proteccionista, e não de livre-câmbio, como até aqui tem sido geralmente afirmado. A manutenção do regime instaurado em 1837 com a publicação de uma pauta que estabeleceu direitos elevados à importação é aqui explicada em função da conjugação de interesses do Estado Português, que tinha como principal fonte de rendimentos as alfândegas, e de determinados grupos económicos benificiários directos da protecção concedida. São também avançadas neste trabalho algumas hipóteses quanto aos efeitos do regime alfandegário na estrutura da economia portuguesa da segunda metade do século XIX. Segundo o autor, aquele regime pode ser considerado o principal responsável pela sobrevivência de ramos de actividade em que Portugal tinha significativas desvantagens relativamente aos seus principais parceiros comerciais. Conclui-se, assim, que as possibilidades de crescimento económico sustentado, «complementar» do dos países mais avançados e baseado nas perspectivas de maior integração com a economia mundial foram sendo perdidas em favor de um moderado crescimento económico «concorrencial», virado para o mercado interno e limitado pelas condições próprias de uma economia pequena e atrasada.