Public action to reduce property vacancy

The implementation of social function of property instruments in the city of São Paulo

Authors

Keywords:

social function of property, property vacancy, institutional arrangements, urban policy

Abstract

In the city of São Paulo about 10% of households are either closed or vacant. A large part of them is located in areas well provided with infrastructure and services, while part of the population lives in precarious settlements and without access to basic services. In 2014, the city hall proceeded with the implementation of urban planning instruments to reduce property vacancy and, by this means, it intended to expand the offer of housing. Based on a case study developed with document research, complemented by interviews with key actors and participant observation, this article describes and analyzes the implementation of the instruments of the social function of property between the years 2014 to 2016, exploring the institutional arrangement constituted to carry out this initiative, and the quantitative results for the period from 2014 to 2019. Observing the trajectory of the urban planning sector in São Paulo, we argue that this institutional arrangement represents an expansion of the sector's scope of action and was a pillar fundamental for the application of the instruments, which achieved expressive results and consolidated itself as a relevant experience in national context.

References

Bonduki, N; Rossetto, R. (2018), “A reforma urbana no Plano Diretor de São Paulo de 2002 e 2014”. in; Bonduki, N. (org.) A luta pela reforma urbana no Brasil: do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. Instituto Casa da Cidade, 179-263.
Brajato, D.; Denaldi, R. (2018), “A aplicação do PEUC: notas sobre a estratégia espaço-temporal de notificação”. Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU, ano 4, n.7, jul/dez 2018, 179-208.
Brasil. (1988), “Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil”. Brasília, DF: Senado, 1988.
Brasil. (2001), “Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001”. Brasília, Câmara dos Deputados, 1a Edição.
Campos, G. S. P. (2018), “Controle e indução da Função Social da Propriedade na Escala da Metrópole: a experiência paulistana entre os anos de 2014 e 2016”. PÓS, Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, São Paulo, FAUUSP, v.25, n.46, 72-84.
Clichevsky, N. (2002), “Tierra vacante en ciudades latinoamericanas”. Lincoln Institute of Land Policy. ed. 2002.
Costa, F. C. (2017), “A ociosidade imobiliária e o processo de implementação do Parcelamento, edificação ou utilização Compulsórios”. Dissertação (Mestrado em arquitetura e urbanismo). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 234 fls.
Denaldi, R. et al. (2015), “Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo”, Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação. Brasília: Ministério das Cidades.
Feldman, S. (2005), “Planejamento e zoneamento”, São Paulo: 1947-1972. São Paulo: Edusp/Fapesp.
Fernandes, E. (2010), “O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística”. In; Carvalho, C. Rossbach, A. (org.). O Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 55-70.
Frota, H. B. (2016), “Aplicação dos instrumentos constitucionais de indução do cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso do município de São Paulo”. Dissertação (Mestrado em direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, São Paulo.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. (2016), “O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda urbana”. Org.: Costa, M.A. Brasília.
Levi, M. (1991), “Uma lógica de mudança institucional”. Dados Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, IUPERJ, v. 34, n. 1, 79-99.
Lowndes, V. (2012), “New Institutionalism and Urban Politics”. In: Davies, J.S; Imbroscio, D. Theories of Urban Politics (2nd Ed.). Sage: Los Angeles/London/New Delhi/Singapore/Washington, DC. 91-105.
Lowndes, V.; Lemprière, M. (2018), “Understanding variation in processes of institutional formation”. Political Studies, 66(1), 226-244.
Mallach, A. (2018), “The Empty House Next Door”. Lincoln Institute of Land Policy.
Marques, E.C.L. (2017), “Em busca de um objeto esquecido: A política e as políticas do urbano no Brasil”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 95, 01-18.
Pires, R.; Gomide, A. D. (2014), “Burocracia, Democracia e Políticas Públicas: Arranjos Institucionais de Políticas de Desenvolvimento”. Texto para discussão, n. 1940.
São Paulo (2002), Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. Plano Diretor Estratégico. São Paulo, SP, set. 2002.
___________. (2004), Lei Municipal nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. Estabelece as normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (...). São Paulo, SP, ago. 2004.
___________. (2009a), Lei Municipal nº 14.879, de 07 de janeiro de 2009. Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU. São Paulo, SP, jan. 2009a.
___________. (2009b), Lei Municipal nº 15.056, de 08 de dezembro de 2009. Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB. São Paulo, SP, dez. 2009b.
___________. (2013), Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria. São Paulo, SP, mai. 2013.
___________. (2014a), Decreto Municipal nº 54.888, de 28 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a transferência do departamento de gestão do patrimônio imobiliário - DGPI, da Comissão do Patrimônio Imobiliário do município de São Paulo - CMPT (...). São Paulo, SP, fev. 2014a.
___________. (2014b), Decreto Municipal nº 55.638, de 30 de outubro de 2014. Confere nova regulamentação à aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo (...). São Paulo, SP, fev. 2014b.
___________. (2014c), Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor estratégico do município de São Paulo e revoga a lei nº 13.430/2002. São Paulo, SP, jul. 2014c.
___________. (2015), Portaria nº 559, de 29 de dezembro de 2015. São Paulo, SP, dez. 2015.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU (2015a). “Cartilha da Função Social da Propriedade: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios em São Paulo”. (28p.). São Paulo: SMDU, 2015a. Disponível em <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/20150901-peuc-baixa_1441305327.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.
___________. (2015b), Departamento de Controle da Função Social da Propriedade. “Relatório anual - 2015 - Plano de trabalho - 2016 da aplicação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade”. (24p.) São Paulo: SMDU, 2015b. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/relatorio_2015_dcfsp_1449230379.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.
___________. (2016a) “A política urbana em São Paulo: experiência e projetos”. (132p.). São Paulo: SMDU, 2016b. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/ desenvolvimento_urbano /smdu-experiencia%20smdu-pdf-web-capa-1.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.
___________. (2016b), Departamento de Controle da Função Social da Propriedade. “Relatório anual - 2016 - Proposta de Plano de trabalho - 2017”. (27p.) São Paulo: SMDU, 2016a. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/ desenvolvimento_urbano/Relatorio_CMPU_DCFSP.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.
___________. (2017), Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade. “Relatório anual - 2017 e Plano de Trabalho – 2018”. (18p.) São Paulo: SMUL, 2017. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/ RELATORIO%20CMPU_CEPEUC.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.
___________. (2018a), Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade. “Relatório anual - 2018 - Proposta de Plano de trabalho - 2019”. (27p.) São Paulo: SMDU, 2018. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/ RELATORIO%20CMPU_A4_2018.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.
___________. (2018b), Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade. “Lista de imóveis notificados em virtude do descumprimento da Função Social da Propriedade, 2018”. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/ upload/ TAB_CEPEUC_NOTIFICADOS_20180803.pdf>. Acessado em: 30 jun. 2020.

Published

2021-04-15

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Article