Editorial

Resumo

Em dezembro de 1991 assinalava-se a dissolução da União Soviética, o fim da política de blocos tal como existiu durante o período da Guerra Fria, a transição de 14 países, com exceção do Cazaquistão, para um estatuto plenamente independente e soberano com a formação de uma Comunidade de Estados Independentes. Este foi um processo de transição complexo e heterogéneo em termos de respeito pelos princípios do Estado de direito e princípios democráticos, direitos humanos e das minorias nacionais, reconhecimento das fronteiras acordadas e respeito pelas normas do direito internacional.