Ciberterrorismo e a Lei de Combate ao Terrorismo

Autores

  • Pedro Miguel Freitas Universidade Católica

Palavras-chave:

Terrorismo, Ciberterrorismo, Ciberespaço, Internet

Resumo

Partindo de uma análise da doutrina internacional em torno da conceptualização do ciberterrorismo, pretende-se com este artigo aferir se a Lei n.º 52/2003 prevê e pune também esta forma de aparecimento de terrorismo. As inúmeras aceções de ciberterrorismo podem ser reconduzidas a ciberterrorismo em sentido estrito ou ciberterrorismo em sentido amplo. A lei portuguesa, ainda que não tomando uma posição evidente sobre esta distinção, consagra a previsão e punição de ambas as modalidades.

Biografia Autor

Pedro Miguel Freitas, Universidade Católica

Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas, ramo de Ciências Criminais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Docente e Investigador na área das Ciências Criminais e Direito e Novas Tecnologias na Universidade Católica Portuguesa. Membro fundador do Instituto Lusófono de Justiça Criminal. Colaborou na lecionação de cursos organizados pela Universidade de Massachusetts Lowell (EUA), Universidade de Turim (Itália), Universidade Politécnica de Valência (Espanha), Universidade Jean Piaget (Angola), entre outras. É autor de diversas publicações científicas e conferencista em vários eventos científicos, nacionais e internacionais.

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Publicado

2023-03-23

Edição

N.º 161 (2022): Conflitos Armados

Secção

Artigos